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Há oito dias consecutivos de paralisação dos motoristas dos caminhões que fazem a limpeza urbana na Grande Vitória, moradores continuam reclamando dos pontos de acúmulo de lixo. A greve, que na verdade teve início no dia 12 de novembro, tendo sido momentaneamente suspensa, foi retomada no último dia 23. O movimento reflete uma insatisfação da categoria, que não aceita as propostas de reajuste salarial e outros pontos apresentados aos trabalhadores pelo sindicato patronal.
O caso segue em Dissídio Coletivo na Justiça e ainda não tem decisão final. A movimentação mais recente no processo contou com a determinação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT), nesta segunda-feira (30), de multa de R$ 5 mil por dia, a ser contada desde o dia 12 de novembro e enquanto durasse o descumprimento da liminar que estipulou manutenção de 70% do serviço de coleta, bem como a condução dos dirigentes do Sindirodoviários perante autoridade policial para lavrar Termo Circunstanciado em delegacia.
Além disso, um acordo entre o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), juntamente à comunidade e a Prefeitura de Vitória (PMV) estabeleceu que a partir desta segunda-feira (30) estava permitida a saída das carretas do transbordo, ou seja, que realizam a transferência de resíduos até o aterro sanitário. O acúmulo do lixo na usina, no bairro Resistência, na Capital, estava afetando a população do entorno.
Inicialmente, o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures) entrou com um pedido judicial no dia 11 de novembro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), pedindo que fosse mantida pelo menos 70% da frota de limpeza em cada cidade, além de multa de R$ 50 mil para o Sindirodoviários, em caso de descumprimento.
No documento, o Selures argumentou que, em setembro de 2020, tentou negociar e disse que, com a pandemia da Covid-19, o serviço prestado pela categoria é indispensável para a limpeza urbana e coleta de lixo, principalmente de hospitais e postos de saúde.
O Sindirodoviários, à ocasião, informou que foi atendida a determinação e que 70% da frota esteve nas ruas. O Selures, porém, disse que na Serra, os grevistas impediam a saída de veículos da garagem, não cumprindo a porcentagem estabelecida pela decisão judicial.
A primeira decisão do TRT determinou que o Sindirodoviários mantivesse 70% das atividades funcionando, em toda a base de abrangência, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por dia, limitado a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento.
Em seguida à decisão, o sindicato patronal se manifestou no processo, no dia 12 de novembro, alegando o descumprimento pelos trabalhadores e dizendo que o Sindirodoviários estaria utilizando violência para impedir o funcionamento das empresas de coleta, bloqueando a saída de caminhões e agindo de forma a permitir que apenas 30% da frota circule. Diante disso, o TRT concedeu o prazo de 24h para resposta do sindicato da categoria dos motoristas.
No dia seguinte, foi marcada audiência de conciliação, que acabou sendo remarcada para o dia 16 de novembro. Pelo Selures foram apresentadas duas propostas neste dia. O Judiciário, junto ao Ministério Público do Trabalho apresentou, à ocasião, uma proposta intermediária. Uma nova conciliação ficou marcada para o dia 18 do mesmo mês.
Na audiência do dia 18, o Selures afirmou que não apresentaria novas propostas além das duas já oferecidas no dia 16: 2,46% de reajuste retroativo a maio ou 4,77% sem retroatividade e com alteração da data-base da categoria para novembro. Por fim, não houve acordo. A greve foi então retomada no dia 23.
Lixo na Grande Vitória
"O Selures propôs 4,77% a ser pago a partir de novembro, com a alteração da data base para 1 de novembro. Refutamos tal proposta, mas nos comprometemos a levar para assembleia. A presidente do Tribunal do Trabalho propôs algo ao Selures no sentido de construir uma proposta intermediária, em torno de 3%, mantendo a data base em maio e um reajuste maior no ticket alimentação. O Selures ficou de apreciar a proposta e sinalizou positivamente. Ocorre que eles voltaram atrás e mantiveram apenas as duas propostas. Com isso a greve foi retomada a partir de hoje (23)", explicou o Sindirodoviários, à época.
De acordo com o Selures, houve tentativas extrajudiciais e três reuniões de conciliação mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, no entanto, resultaram em propostas rejeitadas pelo Sindirodoviários.
Trabalhadores e empresários afirmam que as conversas se esgotaram e que aguardariam o resultado do processo de dissídio coletivo que corre na Justiça do Trabalho.
Já no último dia 24, uma nova decisão judicial avaliou a acusação do Selures de que a coleta de lixo não estava sendo mantida no percentual de 70%, já determinado anteriormente. Por este motivo, o sindicato patronal pediu uso de força policial e majoração da multa. Diante da manifestação, o TRT concedeu 48h para que o Sindirodoviários se manifestasse no processo.
Em análise dos fatos, o TRT determinou, nesta segunda-feira (30), a multa de R$ 5 mil por dia, a ser contada desde o dia 12 de novembro e enquanto durasse o descumprimento de manutenção dos 70% do serviço de coleta, bem como a condução dos dirigentes do Sindirodoviários perante autoridade policial para lavrar Termo Circunstanciado em delegacia.
O sindicato patronal emitiu nota afirmando o esforço para que a determinação seja cumprida. Confira na íntegra:
"O Sindicato das Empresas de Limpeza Pública - Selures, nesses mais de 15 dias de greve do Sindirodoviários, esclarece que tem pautado sua condução com respeito às leis, as decisões judiciais e aos envolvidos no processo e, principalmente, à população que está sofrendo as terríveis e imensuráveis conseqüências desse impasse negocial.
O Selures vem buscando de forma legítima e incessante a regularização do serviço de limpeza urbana, de caráter essencial à ordem pública e à saúde da população. E, após dias anexando informações ao processo de Dissídio Coletivo comprovando o total descumprimento da medida liminar pelo Sindirodoviários, entende que a decisão, proferida da última segunda-feira (30), foi uma resposta à posição controversa adotada pelo Sindirodoviários, mostrando que nada e ninguém está acima das leis brasileiras, muito menos podendo-se utilizá-la de forma furtiva para ganhos próprios e em detrimento do povo capixaba.
O Selures informa que, nesta terça-feira, por força do teor da decisão proferida no Dissídio Coletivo, o Sindidirodoviários está permitindo, ainda que de forma parcial, o compromisso da determinação de 70% do funcionamento dos serviços. Reforçamos junto à população que as empresas de limpeza não estão medindo esforços para regularizar os serviços de limpeza pública, na maior brevidade possível e aguarda decisão final do Poder Judiciário no processo de Dissídio Coletivo para pacificar a questão".
Além da nota, o Selures afirmou que desde o mês de maio busca um acordo com o Sindirodoviários. "Foram realizadas quatro tentativas de conciliação entre as partes, porém nenhuma das duas propostas foram aceitas pela categoria em assembleia. Não havendo acordo, o Selures entrou com processo de Dissídio Coletivo e aguarda, assim, definição do Poder Judiciário", acrescentou
Também de acordo com o sindicato das empresas, é difícil pedir para que a população acumule os resíduos em sua casa. "Em nome das empresas de limpeza, o Selures pede desculpas pelos transtorno e afirma que não está medindo esforços para resolver esse impasse e, assim que pacificada a causa, trabalhará para regularizar os serviços de limpeza, na maior brevidade possível, buscando corrigir os prejuízos causados à população. Cada município segue um cronograma de coleta, com horários distintos. A população pode verificar o itinerário nos sites das prefeituras ou ligando para o serviço de atendimento ao cidadão. Também é possível contratar serviço privado, sendo facultativo e de acordo com a possibilidade financeira para contratação", finalizou.
Demandado pela reportagem, o Sindirodoviários até o momento não emitiu novo posicionamento. A reportagem será atualizada quando houver resposta.
Vitória
No caso da capital, o secretário da Central de Serviços da Prefeitura de Vitória (PMV), Marcos Aranda, explica que a coleta do lixo tem sido feita em três turnos, pela manhã, pela tarde e pela noite. "Estamos atendendo todos os bairros, com 70% da frota, utilizando oito caminhões por dia nos 80 bairros da cidade. Só que geralmente tínhamos 20 por dia, então não dá para ser como antes, pedimos muita compreensão da população de respeitar os horários anteriores, que foram mantidos. Apesar disso, há atrasos, isso é fato, mas o lixo está sendo recolhido", iniciou.
Para minimizar os transtornos ocasionados, a PMV conta com equipamentos e servidores da prefeitura. "Temos observado carros de outros municípios vindo trazer lixo para cá e isso influencia no aumento dos resíduos. Estamos intensificando a coleta com as equipes e com equipamentos nossos. Os garis coletores passam nas escadarias dos morros e pedem que seja feito o acúmulo mais próximo de onde o carro coletor passa", afirmou.
"Também há condomínios e moradores trazendo o lixo para a unidade de transbordo, descarregando logo para ser levado para o aterro. Outra coisa que deu certo, como a coleta seletiva não está funcionando, são as quatro associações de catadores que estão fazendo a coleta dos recicláveis nos condomínios. Lamentamos o episódio, mas estamos tentando deixar tudo limpo e organizado", concluiu.
Vila Velha
De acordo com a Prefeitura de Vila Velha (PMVV), 70% do serviço está sendo realizado, conforme determinação da Justiça. Segundo informações do município, os dias e horários já determinados para cada região da cidade não foram alterados durante a greve.
Serra
De acordo com a Prefeitura da Serra, 70% dos caminhões da empresa responsável pela coleta voltaram nesta terça-feira (01) às ruas de todo o município, conforme decisão judicial.
Em nota, o município informou que os caminhões estão rodando em todos os bairros, seguindo o cronograma de cada região e que a prefeitura está organizando os trabalhos para minimizar os impactos à população o mais rápido possível.
Cariacica
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços (Semserv) da Prefeitura de Cariacica, 70% dos caminhões coletores estão realizando o serviço, conforme determinação judicial. Os horários e rotas para os bairros não foram alterados. O itinerário está na site da Prefeitura de Cariacica https://www.cariacica.es.gov.br/static/files/Coleta-Cariacica.pdf.
"Mesmo com carros coletores nas ruas, a Semserv continua com sua força-tarefa emergencial, recolhendo lixo com maquinário próprio em pontos de grande concentração e áreas de comércio na cidade", informou o município em nota.
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