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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou inquérito para acompanhar o caso do envio de 25 venezuelanos que estavam na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, para Vitória, em ação considerada pelo órgão como irregular. O grupo de refugiados — composto por indígenas da etnia Warao — foi trazido em um ônibus fretado pela prefeitura baiana e deixado em um terreno próximo à rodoviária da Capital, na madrugada de terça-feira (16).
Ainda na tarde de terça-feira (16), enquanto os venezuelanos continuavam sem abrigo ao lado da Rodoviária de Vitória, o MPF oficiou os órgãos públicos responsáveis por garantir que as políticas de assistência social fossem aplicadas ao grupo.
“Como recebeu diversas informações desencontradas encaminhadas pela Prefeitura de Vitória, ainda nesta terça-feira, 16 de agosto, o MPF/ES ajuizou uma ação civil pública, em caráter de urgência, a fim de garantir que aquelas pessoas não ficassem ao relento no município”, informou.
O órgão salientou que somente no final desta terça-feira (16) tomou conhecimento de que a Prefeitura de Vitória havia encaminhado os indígenas ao Centro Pop, onde passaram a noite. Alegou ainda que vai encaminhar as informações às procuradorias da República de Teixeira de Freitas e de Jequié, na Bahia, "para adoção das medidas que entenderem cabíveis", finalizou.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou o Inquérito Civil a fim de acompanhar o caso em questão e informa que oficiou órgãos públicos responsáveis para adotar as medidas cabíveis a fim de garantir que as políticas de assistência social sejam aplicadas.
Como recebeu diversas informações desencontradas encaminhadas pela Prefeitura de Vitória, ainda nesta terça-feira, 16 de agosto, o MPF/ES ajuizou uma ação civil pública, em caráter de urgência, a fim de garantir que aquelas pessoas não ficassem ao relento no município. Somente no final do dia 16 o MPF tomou conhecimento de que a Prefeitura de Vitória teria encaminhado os indígenas ao Centro Pop, onde passaram a noite.
O MPF/ES entende que o encaminhamento do grupo pela prefeitura de Teixeira de Freitas foi irregular e já estão sendo encaminhadas informações às Procuradorias da República no Município de Teixeira de Freitas e de Jequié, ambas na Bahia, para adoção das medidas que entenderem cabíveis.
O grupo de 25 refugiados venezuelanos chegou em Vitória na madrugada de terça-feira (16). O cacique Ruben Mata, de 37 anos, afirmou que eles foram trazidos por um ônibus da Prefeitura de Teixeira de Freitas, na Bahia. Composto por crianças, adultos e pessoas acima de 60 anos, o grupo ficou da madrugada até a tarde de terça no local, sem abrigo, e sem saber como seria o acolhimento.
Em um primeiro momento, a Prefeitura de Vitória informou que “por serem estrangeiros, o tema seria de atuação da Polícia Federal”. A corporação, por sua vez, afirmou que o caso era de responsabilidade do Executivo municipal.
No fim da tarde, a prefeitura da Capital informou que os venezuelanos foram abrigados temporariamente no Centro Pop. A decisão ocorreu após a Defensoria Pública do Espírito Santo recomendar à prefeitura que ela providenciasse abrigo, alimentação e atendimento médico aos indígenas.
Em entrevista ao vivo ao telejornal ES1, da TV Gazeta, nesta quarta-feira (17), o secretário de Assistência Social de Teixeira de Freitas, Marcelo Teixeira, afirmou que não fez comunicação à Prefeitura de Vitória sobre o envio dos venezuelanos por entender que deveria ter acionado somente a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Comunicamos à Funai, não comunicamos à prefeitura por entendermos que essa comunicação devia ser feita à Funai. Aqui em Teixeira, pelo menos, quando nós recebemos indígenas em trânsito, a gente sempre faz esse contato diretamente com a Funai”, afirmou.
A reportagem de A Gazeta procurou a Funai sobre a afirmação do secretário e também para checar se o órgão tem conhecimento do caso e se, de fato, também trata de indígenas venezuelanos, que no caso são refugiados. O texto será atualizado em caso de retorno.
Acionado pela reportagem de A Gazeta, o Governo da Bahia informou que não foi acionado pelas equipes de Assistência Social das prefeituras de Jequié e Teixeira de Freitas sobre os venezuelanos que foram levados ao Espírito Santo. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia disse que, "apesar de a migração não ser competência estadual, mas do Governo Federal, debate estratégias para o assunto, como cursos de capacitação para os grupos, e que o tema segue em pauta com o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir-UFBA)".
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) informa que não foi acionada pelas equipes de Assistência Social das prefeituras dos municípios de Jequié e Teixeira de Freitas em relação aos migrantes venezuelanos, não tendo conhecimento até este momento do caso em questão.
A SJDHDS esclarece que a questão da migração não é de competência constitucional do Governo da Bahia e, sim, do Governo Federal. Entretanto, diante da apatia do Governo Federal, o estado não pode ficar de braços cruzados tendo em vista um problema tão grave, e por isso, tem debatido estratégias para questão, a exemplo de cursos de capacitação para profissionais da Assistência Social que atendem migrantes na Bahia. Essa pauta tem sido estudada conjuntamente com o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir-UFBA).
Juntas, as entidades objetivam otimizar esforços para a promoção, consolidação e difusão de um programa de políticas públicas voltadas para a população migrante e refugiada no território baiano. A proposta é que sejam ministrados cursos de capacitação, além de cursos de língua inglesa e espanhola.
Além disso, também há a proposta de cursos de língua portuguesa destinados aos migrantes.
A reportagem demandou o Governo Federal. O texto será atualizado quando houver retorno.
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