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Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais se uniram para buscar mudanças no acordo firmado entre os Estados e o Judiciário com a Samarco e a Fundação Renova após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro 2015, que impactou dezenas de municípios capixabas e mineiros da Bacia do Rio Doce. Eles cobram mais agilidade nas medidas de reparação ambiental.
Nesta quinta-feira (12) os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniram no Palácio Anchieta, em Vitória, para tratar da repactuação do acordo. Segundo o governo capixaba, foram discutidas as mudanças que precisam ser feitas no acordo e no seu processo de execução, que são considerados pelos dois governos como altamente burocráticos e com muitas instâncias de aprovação.
De acordo com os governadores, o objetivo é unir forças para conquistar um acordo "mais justo" para os Estados, que passariam a receber os recursos diretamente. Pelo atual acordo, as indenizações são repassadas por intermédio da Fundação Renova. Os governadores apontam que um novo modelo de governança faria com que as reparações fossem menos burocráticas e mais céleres.
Para o governo do Espírito Santo, as mudanças no acordo tornariam efetivas a reparação e a compensação da região afetada e das pessoas atingidas, com recursos para o fortalecimento dos serviço públicos.
Os Estados buscam um acordo que seja no formato do termo de reparação da tragédia de Brumadinho, que prevê indenizações diretas sem intermédio de uma fundação, como a Renova, e define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que, segundo os governos, geram lentidão ao processo. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios teriam como assumir diretamente a reparação socioeconômica.
“A tragédia de Mariana afetou mais de dez municípios no Espírito Santo e uma população enorme nos dois Estados. Queremos que o processo de compensação e reparação seja menos burocrático. Nos preocupa que o processo de gestão e governança proposto à época da tragédia seja lento. Estamos aqui unidos para fazer a defesa de uma nova repactuação para que se tenha mais agilidade para recuperar a Bacia do Rio Doce, indenizar as pessoas que sofreram e que possamos ter um legado após esse desastre, em que perdemos vidas e sentimos os impactos na parte ambiental e econômica”, afirmou Casagrande.
“Nós, mineiros e capixabas, estamos nos unindo para agilizar as compensações aos atingidos pela tragédia de Mariana. Após seis anos do desastre, Minas e Espírito Santo ainda assistem, com muita lentidão, os resultados esperados. Dessa forma, os dois Estados unirão esforços para que haja mais agilidade”, completou Zema.
As mudanças desejadas pelos Estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas no âmbito do processo de repactuação mediado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurado por determinação judicial.
Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais buscarão os termos da repactuação em cooperação ainda com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.
Em nota, a Fundação Renova informou que, em reunião realizada no dia 22 de junho no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos.
"A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento", destacou.
A Fundação Renova pontuou ainda que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, propósito para o qual foi criada.
"Cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até junho, tendo sido pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas".
Já a Samarco afirmou que discute no CNJ a repactuação no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e das ações de reparação e compensação de danos que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova.
"A empresa reafirma seu compromisso com as comunidades e destaca que a Carta Conjunta de Princípios, apresentada em junho deste ano, norteia o aprimoramento dos acordos já celebrados de forma a trazer maior eficiência e definitividade à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão".
A Samarco ainda destacou que "a negociação não interfere nos programas e ações de reparação e compensação em andamento. Até o momento, já foram destinados mais de R$ 14 bilhões para essas ações".
* Com informações do governo do ES
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