Entre os anos de 2017 e 2022, o número de registros de armas de fogo ativos no Sistema Nacional da Polícia Federal cresceu 381,7% no Espírito Santo, saindo de 14.044 em 2017 para 64.651 em 2022. Os dados são do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (20).
Em todo o país, a variação foi de 260%. Os registros de posse de arma de fogo passaram de 637.972 em 2017 para 2.300.178 em 2022.
Na comparação entre os Estados, o Espírito Santo ocupa o segundo lugar no ranking de crescimento nesse quesito, ficando atrás apenas do Distrito Federal, que apresentou aumento de 577,7% de 2017 a 2022.
Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques e Roberto Uchôa destacam que o aumento de registros de armas não foi orgânico, mas sim artificial e estimulado por meio de uma série de incentivos regulamentares durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante o seu mandato, o ex-presidente editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse e aquisição, bem como maior limite de munições disponíveis por ano para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores).
Além disso, o limite de armas e munições que poderiam ser adquiridas foi aumentado de forma exponencial. Um atirador desportivo sozinho poderia adquirir até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibres permitidos e 30 de calibres restritos.
Os decretos foram parcialmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022. No dia 2 de janeiro, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
Um novo decreto presidencial sobre armas deve ser assinado nesta sexta-feira (21), com a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros e outras restrições. O texto está em fase final de elaboração.
Na divisão por categorias, o maior número de armas no Espírito Santo, em 2022, está entre os cidadãos comuns, seguido dos órgãos públicos que exigem o uso do material e servidores públicos, como policiais.
Em todo o país, 96.602 armas de fogo foram apreendidas no ano passado, número 10,2% menor que o registrado em 2021, quando 112.011 armas foram apreendidas.
No Estado, foram 4.179 armas apreendidas em 2022 e 4.346 em 2021, uma queda de 4,5%.
O número de posse e porte ilegais de arma de fogo em 2022 foi de 1.176 contra 1.199 em 2021. No Brasil, foram 50.278 registros de posse e porte ilegais em 2022 e 55.121 em 2021.
As informações foram coletadas com Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um levantamento realizado desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e é produzido a partir de dados e indicadores oficiais.
Com informações do g1 ES
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