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O governo do Espírito Santo dá sinais de que pode não conseguir cumprir o prazo para o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com decreto presidencial número 11.430, "a partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar o padrão", referindo-se às mudanças implementadas no documento. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mantém a previsão do decreto, enquanto no Espírito Santo a área técnica não estabelece uma data para começar a emitir o novo modelo de identificação civil.
A nova CIN foi criada com proposta de simplificar a identificação das pessoas, juntando em um mesmo documento o RG, CPF e até dados do passaporte, embora o documento para viagem internacional continue em vigência.
"Atualmente, 12 Estados já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional, e há a previsão de todas as unidades federativas expedirem até 6 de novembro", informou o ministério, por nota. Já Gerência de TI da Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) disseram que "estão trabalhando arduamente nesta reta final, a fim de perseguir o prazo do início de novembro."
Em setembro, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), que faz parte da estrutura da Polícia Civil (PC-ES), havia previsto um regime de experimentação no final de 2023, com uma expansão gradual para toda a população apenas durante o ano de 2024. Na época, em nota, a Polícia Civil alegou que o prazo era devido a uma "alteração na arquitetura do sistema pelo governo federal."
A previsão para a emissão no final do ano já representava um adiamento, uma vez que estava marcada, inicialmente, para março de 2023. A Polícia Civil justificou que "foi necessário dar maior atenção ao modelo atual de RG, por meio de ajustes e adaptações de sistemas, fluxos e procedimentos". Desta vez, informou que não há uma data definida para iniciar as confecções da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Questionada sobre o motivo para dar prioridade a um modelo que não oferece integração com outros documentos, mesmo com um decreto federal estipulando um prazo para a nova CIN, a SPTC afirmou que "está em andamento com um projeto de modernização da identificação civil e criminal desde o ano de 2021. Dentro deste projeto, estava a troca de sistema de identificação".
A SPTC alegou ter saído, em março deste ano, de um sistema extremamente obsoleto para um sistema moderno, chamado Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), da perícia da Polícia Civil, que, segundo informações da superintendência, levou mais de um mês e meio para se estabilizar. Ainda conforme o órgão, este sistema é a base para qualquer outra modernização ou integração posterior, inclusive os desenvolvimentos de TI para a CIN. Deste modo, até abril, a SPTC deu prioridade à estabilização deste sistema. Somente, então, puderam desenvolver o novo sistema para integrar com a CIN.
As regras de agendamento para atendimento não mudarão em virtude do novo modelo. Atualmente, 13 postos de identificação possuem agendamento on-line no Agenda. São liberadas cerca de 4,5 mil senhas por semana, com distribuição diária a partir das 8 horas.
A Gerência de TI da Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) informam que estão trabalhando arduamente nesta reta final a fim de perseguir o prazo do início de novembro. Não há uma data definida para iniciar as confecções das novas Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Há um pedido em andamento de alguns Estados ao governo federal, para dilação do prazo, resposta que está sendo aguardada no decorrer desta semana. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores aos estabelecidos no novo decreto permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032. Ou seja, a população tem até esta data para renovar sua carteira de identidade, por isso, reforçamos que não há pressa.
Onde será possível emitir o novo RG no Estado As regras de agendamento para atendimento não mudarão em virtude do novo modelo. Atualmente, 13 postos de identificação possuem agendamento on-line no Agenda. São liberadas senhas todos os dias às 8h, sendo semanalmente em torno de 4.500 senhas.
Inicialmente, o serviço será híbrido, isto é, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) continuará emitindo o modelo antigo e estendendo gradualmente a emissão para parcelas da população e aumentando o número de postos de identificação habilitados.
A emissão começa de forma experimental para pessoas selecionadas que solicitarem a 1ª via e que estiverem sem pendência na base da Receita Federal. Devido à importância da emissão do documento de identidade para a população, trata-se de um momento importante do ponto de vista da tecnologia da informação, em que as alterações precisam ser implementadas e estabilizadas para que não haja interrupção dos serviços.
Prazos A partir da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, os prazos para renovação serão os seguintes:
I - de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos;
II - de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos;
III - indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.
Taxa para emissão do documento As primeiras vias da CIN e suas renovações por decurso do prazo de validade serão gratuitas. As solicitações de novas vias para alteração ou inclusão de dados biográficos, ou biométricos, a pedido do titular, serão consideradas segundas vias do documento e seguirão as mesmas regras de pagamento da segunda via atual.
Atualização
O texto e o título desta reportagem foram atualizados.
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