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O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (13) prevê a criação e manutenção de escolas públicas de trânsito para crianças e adolescentes. No Espírito Santo, o projeto que formata a instituição de ensino voltada para a educação no trânsito será lançado nos próximos meses.
De acordo com o texto da Lei nº 14.071, o objetivo dessas unidades é oferecer aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento nas vias. As novas regras passam a valer a partir de abril de 2021.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que o projeto da Escola Pública de Trânsito está posicionado no Planejamento Estratégico do governo do Estado na área de Segurança em Defesa da Vida.
A instituição capixaba pretende reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito a partir de formação e capacitação de professores, pesquisas, estudos e ações com crianças, adolescentes e adultos.
Devido à pandemia do novo coronavírus, o projeto, que tinha previsão para ter início no primeiro semestre de 2020, está passando por adequações técnicas para que tenha condições de ser lançado nos próximos meses, informa o Detran.
Apesar de a lei que cria as escolas públicas de trânsito ter sido sancionada no início deste mês, alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já implementaram instituições de ensino para formar pedestres, ciclistas e motoristas conscientes. As unidades promovem cursos de capacitação e eventos de educação e segurança no trânsito.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), "A Escola Pública de Trânsito destina-se a promover a Política Nacional de Trânsito bem como execução de ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito".
A Escola Pública de Trânsito (EPT) em suas atividades priorizará o desenvolvimento do convívio social no espaço público, promovendo princípios de equidade, de ética, visando uma melhor compreensão do sistema de trânsito com ênfase na segurança e no meio ambiente.
Os profissionais para atuarem na EPT deverão ter reconhecida experiência na área de atuação.
A Escola deve executar cursos conforme estabelecido em planos e programas de educação de trânsito do respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito. Além disso, deve desenvolver atividade permanente de estudos e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo biblioteca especializada.
A instituição deve gerenciar dados e informações referentes aos cursos ministrados; disponibilizar material didático de apoio para os cursos; propor a realização de parcerias com outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade para a execução dos cursos; incentivar e promover pesquisas e produção de conhecimento.
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