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A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a empresa Ambiental Serra foram multadas em R$ 2,4 milhões cada uma por jogar esgoto tratado na natureza com níveis de poluentes acima do permitido por lei, na Serra. Ambas as empresas têm 30 dias para apresentar recurso, segundo a prefeitura.
Conforme mostrou A Gazeta, análises feitas em nove das 21 estações de tratamento de esgoto (ETEs) da cidade apontaram falhas que fazem com que rios, lagoas e praias do município recebam água com níveis de poluição acima do permitido. Segundo o documento, todas as estações onde foram feitas análises tiveram menos de 60% de eficiência na remoção de poluentes.
Cada unidade tem uma licença ambiental e uma outorga, documentos que autorizam que a estrutura seja instalada naquele local e que seja usado determinado curso d’água para escoar o esgoto tratado. Contudo, para isso é preciso que sejam cumpridos certos requisitos ambientais.
Dados da análise contratada pela Câmara da Serra mostram que, em algumas estações de tratamento, os níveis de Demanda Bioquímica por Oxigênio (DBO) são mais que o dobro do que o permitido. O DBO é um dos parâmetros mais comuns para medir a poluição na água.
É o caso da ETE de Serra-Sede. Enquanto a portaria de outorga determina como limite 51,3 mg/L, o teste mostrou que o esgoto que sai tem 120 mg/L. A licença ambiental para essa mesma estação define que ela precisa ter, no mínimo, 90% de eficiência em eliminar esses poluentes, mas a amostra apontou para uma eficiência de 35%.
De maneira similar, a ETE de Eldorado precisaria ter 85% de eficiência e, segundo a amostra, apresenta apenas 32,6%. A unidade de CIvit I registra o menor nível de eficiência na remoção de poluentes, com 22,5%.
Esses poluentes são lançados em cursos d’água e, além de comprometerem o meio ambiente, podem colocar em risco a saúde dos moradores da Serra.
As ETEs de Eldorado e de Civit I, por exemplo, deságuam no córrego Barro Branco, que, por sua vez, leva poluentes para a lagoa Jacuném.
Um parecer técnico feito pela prefeitura, a que A Gazeta teve acesso, aponta que as nove estações de tratamento analisadas estão em “péssimas condições operacionais, não apresentando tratamento necessário para atendimento aos valores estabelecidos pela legislação ambiental”.
Esta não é a primeira vez que as estações de tratamento de esgoto da Serra apresentam resultados ruins em análises de eficiência. Uma auditoria preliminar feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em 2021 também apontou volume de poluentes além do permitido sendo lançado na natureza.
A Corte pediu esclarecimento aos envolvidos, mas ainda não houve decisão definitiva sobre a questão.
A reportagem procurou a Cesan e a Ambiental Serra, que informaram que não foram notificadas da multa. Segundo nota conjunta enviada pelas empresas, "a parceria público-privada, Cesan e Ambiental Serra, ainda não teve acesso aos resultados das análises realizadas pelo laboratório contratado pela Câmara Municipal da Serra".
As empresas afirmam que, diante disso, não conhecem a metodologia e os parâmetros adotados para avaliar internamente as providências a serem adotadas.
"A solicitação para ter acesso aos resultados foi protocolada pela Cesan junto à Câmara no dia 14/02/2022, por meio do Ofício O-UGP 009/008/2022, entretanto, as informações ainda não foram disponibilizadas", finaliza a nota
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