Espírito Santo adere pacto nacional de prevenção a feminicídio

Entre as ações que serão aplicadas em solo capixaba estão a capacitação de profissionais da saúde e a ampliação da obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres

O Espírito Santo assinou, na última terça-feira (26), o acordo para fazer parte do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em Brasília. O compromisso, firmado por 19 estados no país, visa reduzir os casos de feminicídio no Brasil. Entre as ações que serão aplicadas em solo capixaba estão a capacitação de profissionais da saúde e a ampliação da obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres, segundo a Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm).

Além de aderir ao compromisso nacional, o Espírito Santo já conta com Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Entretanto, o projeto passa por atualização para alinhar-se com as diretrizes nacionais até março de 2025, quando será aberto para adesão dos municípios, conforme esclarece a Secretaria das Mulheres.

Entre as ações concretas de prevenção ao feminicídio do plano nacional que serão aplicadas no Estado estão:

• Formação de professores: capacitação de educadores com base na Cartilha das Escolas Plurais, para trabalharem temas transversais relacionados à violência contra a mulher em sala de aula.
  
  
• Notificação compulsória: ampliar e reforçar a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres, não apenas na saúde, mas também na educação e assistência social, conforme previsto na Lei 11.147/2020 e atualizado por uma portaria de 2023.
  
  
• Capacitação de profissionais de saúde: realizada em todos os municípios do estado, para melhorar a detecção, notificação e mapeamento de casos de violência.
  
  
• Observatórios e painéis de dados: uso do Observatório das Mulheres e do Painel de Violência da Secretaria de Segurança Pública (SESP) para monitorar e entender a dinâmica da violência contra a mulher.
  
  
• Campanhas educativas: ações contínuas de conscientização e prevenção.
  
  
• Integração entre setores: atuação transversal que envolve saúde, educação, esporte e cultura.

A assinatura do pacto nacional 

A assinatura do acordo ocorreu na terça-feira (26), durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília. O evento contou com a participação gestoras de todo o país e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

A gerente de enfrentamento à violência contra as mulheres do Estado, Fabiana Malheiros, participou do evento representando o Espírito Santo e ressaltou a importância da participação capixaba nesse movimento, que visa fortalecer a articulação de políticas públicas e salvar vidas. "A assinatura desse pacto reafirma nosso compromisso em enfrentar a violência de gênero de forma coordenada e eficaz. O Espírito Santo tem avançado com ações importantes, e o nosso Plano Estadual será aprimorado para manter a garantia de proteção e dignidade para as mulheres", destacou.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios conta com 73 ações governamentais intersetoriais, que abordam a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, além de buscar a prevenção de todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.

O encontro também foi marcado por discussões sobre o orçamento e financiamento de políticas públicas para as mulheres. As gestoras estaduais receberam o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares 2025, elaborado pelo Ministério das Mulheres, com diretrizes para a destinação de recursos em programas essenciais como a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180.

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