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O projeto inicial previa o funcionamento do aquaviário para o fim de 2021. Agora, as obras podem atrasar mais um ano por um impasse entre a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado. A cidade tem exigido o estudo de impacto de vizinhança (EIV) para liberar as obras. Já o governo estadual afirma já ter atendido a todos os critérios para começar a construção. Segundo especialistas consultados por A Gazeta, a avaliação exigida pela Capital é importante, já deveria estar pronta e contemplar também Vila Velha e Cariacica, mesmo que não fosse exigido pelos municípios.
Quatro terminais de embarque e desembarque do aquaviário são projetados para serem construídos na Grande Vitória: um em Vila Velha, um em Cariacica e dois em Vitória — na Praça do Papa e no Centro.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), Heliomar Venâncio, explica que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um protocolo fundamental para entender quais impactos o projeto pode trazer para a mobilidade e segurança do local onde será instalado.
“O estudo de impactos é uma análise básica que deveria ter nascido junto com o projeto. Esse relatório serve para ‘prever’ o que precisa ser levado para o local. Se vai precisar de mais linhas de ônibus, se vai ter estacionamento, se os aspectos de segurança e iluminação pública são suficientes. Também é preciso analisar se o aumento do fluxo de pessoas no local vai atrair o comércio, e uma série de estabelecimentos”, afirma.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, informou para a reportagem, na sexta-feira (10), que o empreendimento não é um polo gerador de tráfego, seria "como um ponto de ônibus", por isso não haveria necessidade da exigência do EIV.
"É um ponto de ônibus para um barco. É do tamanho de um ponto de ônibus, é um transbordo, tem menos de 100 metros quadrado. Serão quatro lanchas, de 15 em 15 minutos, do tamanho de um ônibus cada, não tem excesso de passageiros. Ele complementa o transporte público", explicou.
Segundo o arquiteto e urbanista Tito Carvalho, comparar os terminais do aquaviário a um ponto de ônibus é simplificar o projeto. “Um ponto de ônibus é uma estrutura muito mais simples, que os municípios já estão acostumados a instalar e modificar, porque já sabemos que impactos isso traz”, explica.
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Ele afirma que o modal do aquaviário é uma intervenção urbana mais complexa, e que precisa ser planejada como tal. “O aquaviário não pode ser enxergado somente como mais um transporte na Grande Vitória, ele vai ter um fluxo de pessoas muito maior, além de atrair turistas e empreendimentos, e isso vai trazer impactos para os locais onde serão instalados os terminais", diz o arquiteto.
Apesar de necessário para a realização do projeto, os especialistas concordam que o relatório não deveria ser motivo para o atraso das obras. Tito Carvalho explica que o estudo é simples. “O estudo de impactos não é uma análise complexa. Não é justificável que isso vire um impasse e se arraste por mais anos.”
O presidente do CAU/ ES estima que o relatório pode ser concluído em até três meses. “De três a seis meses é um prazo razoável. Não tem motivo para demorar mais para que essa análise seja feita, se a obra é de interesse de todos", afirma Heliomar Venâncio.
Segundo Marcelo de Oliveira, em de junho deste ano o governo do Estado foi informado da necessidade do EIV. "Nosso plano diretor prevê que para você poder implantar qualquer edificação para um novo transporte na cidade de Vitória precisa fazer um estudo de impacto de vizinhança. Isso está previsto desde 2018, não foi feito pela atual gestão. Em momento algum esse estudo foi apresentado", afirmou Marcelo.
"Isso foi encaminhado em 4 de junho, há mais de seis meses. Em 77 dias nós teríamos como coletar todas as informações e mais 31 dias seria o tempo necessário para apresentar à comunidade da cidade. Estamos falando de um prazo total de 125 dias em que já poderia ter sido resolvido, porque já tem mais tempo do que isso da informação passada pro Estado", afirmou o secretário municipal.
O governo do Estado fez um pedido de reconsideração para que a Prefeitura de Vitória liberasse as obras do aquaviário, mesmo sem o estudo. Fábio Damasceno Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura informou que o estudo foi pedido em cima da hora. "Estamos aos 48 do segundo tempo. A prefeitura diz que (o estudo) levaria 120 dias, mas o governo tem que seguir um rito, contratar o estudo, são mais seis meses. Esse processo pode protelar pelo menos um ano nessa contratação".
"Fizemos a contratação, o projeto todo concluído, submetemos às três prefeituras em fevereiro deste ano (2021). A análise transcorreu normalmente, tivemos reuniões com a Sedec, tranquilamente. De repente, em junho deste ano, aparece a surpresa: tem que fazer estudo de impacto de vizinhança. A gente fica catatônico, sem saber o que aconteceu. Pelo amor de Deus, não é possível", desabafou.
Sobre o pedido, o secretário municipal Marcelo de Oliveira afirmou que não poderia fazer uma reconsideração. "A lei vale para todo mundo, tanto para o setor privado quanto público. Nós estamos abertos à construção do aquaviário e a uma melhor solução, mais célere possível, mas sem passar por cima da legislação vigente municipal", disse.
Na tarde desta terça-feira, a PMV divulgou que vai apresentar ao governo do Estado uma proposta de Termo de Compromisso Urbanístico e Ambiental para que as obras do aquaviário sejam possíveis no município cumprindo-se o que determina o PDU. Para isso, o município se compromete a cumprir parte dos 15 itens do Termo de Referência anteriormente enviado ao Estado para a confecção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura informou que está analisando o termo enviado pela Prefeitura de Vitória e que vai continuar trabalhando em parceria com a PMV para apresentar as informações e estudos que a administração municipal julgar necessárias. "A Semobi reforça que a liberação imediata das obras vai beneficiar a população da Região Metropolitana, que terá o novo modal operando em 2022 em Vitória, Vila Velha e Cariacica", informou.
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