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A etapa do Espírito Santo da plenária para realização do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, no início da noite desta quinta (13), em Vitória, foi marcada por um protesto silencioso organizado por entidades ligadas aos direitos humanos. A audiência pública contou com as presenças da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do governador Renato Casagrande.
Durante o momento de discurso da presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Galdene Conceição dos Santos, um grupo foi à frente do palco onde estavam as autoridades e representantes de movimentos sociais com vários cartazes com imagens fortes de vítimas de violência, criticando a política de segurança pública do Espírito Santo.
Representante do movimento nacional de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira destacou que os últimos confrontos ocorridos na região do Território do Bem, que engloba, entre outras, as comunidades de Gurigica e Jaburu, motivaram a manifestação, considerada um ato simbólico. A região tem tido uma intensificação no confronto entre criminosos e a Polícia Militar e as ações no último mês, inclusive, resultaram na morte de um paciente dentro de um quarto de hospital na Leitão da Silva.
"A segurança pública tem demonstrado ineficiência, incapaz de enfrentar a problemática da violência. E, ao enfrentar, pratica e estimula mais violência, como é o caso das coisas que ocorrem no Território do Bem. Pretendemos continuar fazendo outras ações até que o poder público tome iniciativa no sentido de mudar essa política. Mas, principalmente, mudar a narrativa do poder público, que acaba estimulando da violência", afirmou Gilmar.
Na plenária, representantes de dez movimentos sociais apresentaram suas propostas para serem discutidos e avaliadas no PPA 2024-2027.
No discurso feito a respeito da área de Direitos Humanos, Galdene Santos destacou que, entre as propostas levadas como prioridade ao governo federal, está a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos para a implementação em sua integralidade, fortalecendo o acesso universal à Justiça através da ampliação das Defensorias Públicas da União e dos Estados.
"Foi pensando nas violações que têm acontecido no Território do Bem, em todas essas políticas e todas essas lutas ligadas à pessoa com deficiência, à mulher, ao idoso, que a gente discutiu as propostas", ressalta.
Quem também participou do protesto velado foi Maria das Graças Nascimento Nacort, que é presidente da Associação de Famílias de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo. Ela conta que foi participar do ato por considerar que há muita coisa errada acontecendo do Estado, citando o exemplo da morte do adolescente por policiais em Pedro Canário, no início do ano.
"Eu, como mãe vítima de violência do Espírito Santo, vejo aquela mãe que perdeu o filho já algemado pela PM e saber que esse policial foi solto acho um absurdo. Não podemos aceitar isso. Não queremos ele no quartel. Queremos ele na cadeia mesmo, porque o quartel é um hotel cinco estrelas", afirma.
Maria das Graças, conta que é militante da causa há 24 anos, desde que perdeu seu filho Pedro, morto por policiais militares no Centro de Vitória. E promete ir a Pedro Canário na próxima semana para fazer um protesto a respeito da soltura do PM que atirou no adolescente.
Em sua fala após a apresentação das demandas dos movimentos sociais, o governador Renato Casagrande frisou que, assim como o Brasil, o Espírito Santo é um Estado muito desigual. Por isso, disse ser importante o somatório de forças dos governos estadual e federal nessa direção, para poder diminuir a desigualdade do país e aumentar as oportunidades para capixabas e brasileiros.
"Nós passamos quase cinco anos sem políticas na área social e sem políticas na área dos direitos humanos", destacou o governador.
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