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Desde maio de 2023, o Forte São Francisco Xavier da Barra, que fica dento do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha, pode ser alugado para eventos. O local está todo reformado e tem vista privilegiada da Baía de Vitória e da Terceira Ponte. Mas, para fechar o espaço para uma festa, a pessoa terá que pagar ou fazer uma doação ao Exército. No ano passado, interessados em usar o espaço doaram baterias de drone, equipamentos fotográficos e até um ano de licença de um software de hotelaria.
O mais célebre dos eventos foi o chá-revelação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em 10 de setembro do ano passado, o parlamentar e a esposa usaram o espaço do Forte para revelar o sexo do primeiro filho do casal. O evento teve participação remota do jogador Neymar. Na ocasião, como mostrou o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, o aluguel do espaço foi pago com duas baterias de drone do modelo DJI Mavic 2 Pro. Os itens somaram R$ 2,1 mil.
Esse drone em questão, por sua vez, também foi uma doação, feita pela Receita Federal do Espírito Santo, ao batalhão em agosto de 2021.
A Gazeta obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os termos de permissão de uso do espaço firmados até o momento. Nos documentos, consta que o aluguel do Forte foi trocado por doações em outras duas ocasiões.
No fim de setembro de 2023, um empresário alugou um espaço de 48m², o mesmo usado por Nikolas, para dois dias de evento corporativo. O preço estipulado pelo Exército foi de R$ 6 mil, mas não em dinheiro. O valor foi pago em equipamentos fotográficos, como lentes para câmeras Sony e Cannon, flashes, tripé, carregadores de bateria e um ringlight.
Já em novembro do ano passado, todo o espaço do Forte foi alugado para uma festa de casamento de um sargento do Exército. O valor da contrapartida, dessa vez, foi de apenas R$ 1 mil. O objeto da doação: um ano de licença de um software de hotelaria.
Chama a atenção a diversidade dos bens exigidos pelo Exército como doação para a utilização do espaço do Forte e também a diferença de preço entre eles. Contudo, segundo a resolução que regulamenta o uso do patrimônio imobiliário da União administrado pelo Exército, não há problema nisso.
O regramento afirma que o Comando do Exército pode permitir a realização de eventos em imóvel sob a sua administração, "a título gratuito ou oneroso, a critério do comandante, chefe ou diretor". Ou seja, se será cobrado algum valor pelo aluguel ou não, fica a critério de quem administra o local.
Mesmo em caso de cobrança, o pagamento pode ser feito de forma não financeira, inclusive pelo "fornecimento de bens móveis de interesse do Exército Brasileiro das diversas classes de material".
Demandado por A Gazeta, o Comando Militar do Leste (CML) informou que, para a definição do valor de cessão do Espaço Forte São Francisco Xavier da Barra, são levados em consideração os detalhes de cada evento, como período de uso, horário, efetivo, etc.
Tais pré-requisitos são regulados pela Portaria n° 200-DEC, de 3 de dezembro de 2020, que aprova as Instruções Reguladoras para a Utilização do Patrimônio Imobiliário da União, administrado pelo Comando do Exército (EB50-IR-04.003) – posteriormente alterada para a Portaria-DEC/C Ex Nº 046, de 31 de março 2022, inciso II, do parágrafo único do Art. 8º-B", diz a nota.
No documento citado pelo CML, consta que o valor mínimo da contrapartida, financeira ou não financeira, que servirá de base ao arrendamento, terá como parâmetro o valor de mercado, que deve ser verificado pelo comandante responsável pela administração do imóvel. Também cabe ao comandante, ainda de acordo com a portaria citada, analisar, negociar e aprovar as propostas.
Com relação à finalidade das doações exigidas, o Exército informou que o equipamento fotográfico está sendo usado nas ações de comunicação social do batalhão e o software de hotelaria, na gestão administrativa do Hotel de Trânsito, que fica anexo ao Forte São Francisco Xavier da Barra.
Esse hotel é utilizado por militares e seus dependentes seja em viagens a trabalho, de férias ou por motivo de saúde.
O Forte São Francisco Xavier da Barra foi construído no ano de 1702 por ordem de Dom Rodrigo da Costa, então governador geral do Estado do Brasil. Com o formato circular e 15 peças de artilharia, tinha a finalidade de proteger a Baía de Vitória.
Em 1862, o Forte foi passado para a administração do Ministério da Marinha e abrigou a primeira Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo. Em 1919, passou aos cuidados do Ministério da Guerra, vindo então a abrigar o recém-chegado 50° Batalhão de Caçadores, que posteriormente foi transformado em 3° Batalhão de Caçadores e, em 1972, passou a ser o 38º Batalhão de Infantaria.
Em 2023, o Batalhão fez uma parceria com a empresa ArcelorMittal para revitalizar e restaurar o espaço. Em 11 de maio, o Forte foi reinaugurado com o nome "Pátio Vista do Forte ArcelorMittal". Desde então, pode ser alugado para eventos.
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