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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp-ES) se manifestou sobre a apuração referente à perfuração de um duto de gás na Avenida Dante Michelini, em Vitória, ocorrida no dia 7 de abril, que afetou cerca de 13 mil unidades consumidoras. De acordo com a agência, a ES Gás — concessionária que administra a distribuição de gás na Capital — não foi a responsável pelo ocorrido, tendo o dano sido provocado por terceiros. A empresa que estava realizando a obra, segundo informado pela Prefeitura de Vitória, era a QMC Telecom.
"Identificou-se que a origem do dano no gasoduto foi provocada por terceiros interferentes e que o procedimento adotado pela ES Gás para interromper o serviço de distribuição de gás buscou principalmente preservar a segurança das pessoas e dos ativos", diz nota da Arsp enviada à reportagem de A Gazeta.
Apesar disso, a agência afirma também que a fiscalização está em andamento e fez apontamentos à ES Gás. Agora, a concessionária tem um prazo para manifestar sua defesa. A assessoria da Arsp foi questionada sobre quais seriam esses apontamentos. Por nota, foi dito que, como o processo de fiscalização está em andamento, não é possível divulgar muitas informações.
"A apuração foi consolidada pela Arsp em relatório de fiscalização e termo de notificação enviados para a concessionária, que possui o direito de se manifestar e apresentar sua defesa prévia. Esta Agência Reguladora respeita o estabelecido na Resolução Arsp n° 048/2021 que dispõe sobre o processo sancionador. Após o recebimento da defesa prévia, em caso de não conformidades não afastadas pela Arsp durante o rito processual, há a previsão de emissão de auto de infração. Ademais, o plano de ação apresentado está sendo avaliado quanto à sua viabilidade, uma vez que envolve a participação de outros agentes, entre outros aspectos", afirma a agência, por nota.
A agência explica que, quando instaura uma investigação, solicita várias informações para verificar a conformidade das ações. A partir disso, fez alguns apontamentos à ES Gás, que ainda está dentro do prazo para enviar sua defesa prévia. Contudo, a Arsp afirma que, com as informações já obtidas na primeira etapa da fiscalização, identificou-se que o dano no gasoduto foi causado por terceiros e que o procedimento adotado pela ES Gás buscou preservar a vida das pessoas.
Além do processo fiscalizatório, a agência do governo do Espírito Santo informa que foram solicitados esclarecimentos formais, avaliadas as documentações enviadas pela ES Gás, realizadas reuniões e inspeção in loco e solicitado um plano de ação por parte da ES Gás , com medidas de curto, médio e longo prazo com a finalidade de evitar novas ocorrências dessa natureza.
Três dias depois da perfuração, em 10 de abril, o Procon de Vitória notificou a ES Gás e pediu detalhes sobre a perfuração, dando um prazo de 10 dias para a manifestação, contados a partir do recebimento da notificação.
A ES Gás afirmou, por nota, que a resposta aos questionamentos do Procon de Vitória foi enviada dentro do prazo previsto, conforme solicitado, e disse seguir à disposição do instituto. "A empresa reforça que todo o serviço foi reestabelecido no dia 10 de abril, seguindo os protocolos necessários para priorizar, sobretudo, a segurança de suas equipes e dos usuários", diz a empresa.
A gerente do Procon de Vitória, Raquel Vionet, confirmou que a concessionária se manifestou dentro do prazo. "Foi enviada uma manifestação muito robusta e completa, com datas, horários e instruções fotográficas", destaca.
Raquel disse que o caso agora está sob análise do departamento jurídico do órgão, que vai analisar se a empresa tomou todas as providências dentro daquilo que é competência dela.
Depois dessa análise, o órgão municipal de defesa do consumidor vai decidir se multa a ES Gás ou arquiva o caso. A gerente também reforça que possíveis danos a consumidores são tratados na esfera jurídica, destacando que o Procon tem competência para atuar nas relações de consumo, expressas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Raquel também esclarece que, por conta dessa delimitação, o Procon de Vitória não autuou a QMC Telecom. "Isso foi amplamente debatido aqui. A gente analisa a relação de consumo, que tem um consumidor e um fornecedor de bem ou serviço. Nesse caso, o serviço prejudicado foi o fornecimento de gás. A empresa de telefonia não está dentro dessa relação de consumo. A empresa pode, sim, ser eventualmente responsabilizada pelo dano, mas em outras esferas do Direito", explica.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, também conduz uma apuração sobre o caso e pode propor uma ação civil pública em favor dos consumidores afetados pela suspensão no abastecimento de gás, segundo afirmou o advogado Marcelo Pacheco Machado. Ele acrescenta que moradores e comerciantes prejudicados também podem, individualmente, recorrer à Justiça, solicitando indenização, tanto por dano moral quanto material.
A Promotoria de Justiça Regional do Consumidor explica que, diante das informações recebidas das partes envolvidas, prorrogou a tramitação dos autos e oficiou novamente a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) e a ES Gás para que apresentem novas informações.
"O MPES solicitou à Arsp que informe sobre o processo de fiscalização instaurado pela concessionária a respeito da ocorrência. Da mesma forma, solicitou novas explicações por parte da ES GÁS sobre o caso. Assim, o MPES aguarda as respostas, para a adoção das demais medidas necessárias à proteção dos direitos dos consumidores", afirma o Ministério Público, por nota, sobre o andamento da apuração.
Também no mês passado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Risk Filho, afirmou que o vazamento de gás em Vitória não poderia ficar impune e que iria acionar a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem para acompanhar e emitir parecer sobre o caso. A ordem também foi procurada para saber o andamento do parecer, mas não enviou resposta.
De acordo com a Unidade de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), a QMC Telecom não tem registro no conselho estadual e, por isso, já tem um auto de infração lavrado pelo órgão.
Durante uma obra de instalação de estrutura para a tecnologia 5G, realizada na Avenida Dante Michelini, em Vitória, na noite de 7 de abril, pela empresa QMC Telecom, um duto de gás foi perfurado. Foi preciso suspender o fornecimento de gás em quatro bairros de Vitória: Jardim da Penha, Mata da Praia, Bairro República e Goiabeiras. Cerca de 13 mil unidades consumidoras foram afetadas, incluindo restaurantes. Após três de serviços executados pela ES Gás, o abastecimento foi restabelecido no dia 10 de abril.
Desde que foi revelado o nome da empresa responsável pela obra, a reportagem fez diversas tentativas de contato com a QMC Telecom. Mensagens foram enviadas por diversos canais de comunicação da empresa, como telefone, perfis em redes sociais, na área "Entre em Contato" do site da companhia e por e-mail ao setor de marketing.
Na tarde desta sexta-feira (10), mais uma tentativa de contato foi realizada no número disponibilizado no site. Inicialmente, uma gravação identifica a empresa e diz para aguardar em linha. Em seguida, outra gravação, essa em inglês, instrui a gravar um recado na caixa de mensagem. Entretanto, logo depois que é dado o sinal para iniciar o recado, outra gravação em inglês informa que a caixa está cheia e não é possível deixar mensagem.
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