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Com a demora na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 no Congresso Nacional, universidades e institutos federais do país amargam sérias dificuldades financeiras. Em janeiro, essas instituições receberam somente 2,22% dos recursos anuais a que têm direito.
Em entrevista ao Valor Econômico, Jadir José Pela, que é reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) - uma rede de 41 instituições federais - disse que já expôs informalmente a preocupação dos reitores ao Ministério da Educação (MEC).
Agora os gestores avaliam uma manifestação coletiva junto ao órgão federal. Uma das preocupações está relacionada às bolsas de iniciação científica e à assistência estudantil, que funcionam como ajuda de custos para alunos de baixa renda. Também ao Valor Econômico, reitores disseram que não há dinheiro para quitar obrigações com todos os fornecedores e prestadores de serviços, como vigilância e limpeza.
“Estamos todos desesperados com essa situação. Não temos dinheiro para cumprir com as nossas obrigações financeiras, para honrar todos os contratos. Falta dinheiro até para pagar água, luz e internet", afirmou Pela, acrescentando que, no dia 3 de fevereiro, os associados da entidade vão se reunir, para que a situação orçamentária não se repita por mais um mês.
O valor liberado em janeiro corresponde a 1/18 do universo de 40% dos recursos totais para universidades e institutos federais no PLOA de 2021. Normalmente, quando a aprovação do orçamento atrasa, o governo distribui 1/12 por mês das verbas anuais.
O restante (60%) depende de um crédito suplementar a ser aprovado pelo Congresso Nacional, ao longo do ano, para não ferir a regra que veda o endividamento da União para financiar gastos correntes.
De acordo com a publicação do Valor Econômico, a PLOA de 2021 determina um corte de 18,2% no orçamento discricionário - que envolve despesas de custeio, sem salários - das universidades e institutos federais. O corte, distribuído linearmente entre as instituições de ensino, gira em torno de R$ 1 bilhão. O corte ainda pode ser revertido durante a tramitação do projeto de lei.
O vice-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Roney Pignaton, avalia como “bastante preocupante a situação orçamentária para 2021”. Segundo ele, quando analisado o orçamento para este ano, os recursos discricionários - oriundos da fonte do Tesouro Nacional - está projetada uma redução global de 16,5% para a instituição federal.
"Isso aplicado em proporções diferentes no custeio e capital. Uma das ações que também gera preocupação é a redução do orçamento da assistência estudantil. Temos hoje, aproximadamente, 5,5 mil estudantes assistidos com recursos depositados na conta para manutenção desses estudantes. O orçamento previsto no PLOA para a assistência estudantil em 2021 traz uma redução de aproximadamente 14,6% comparado com o ano anterior", informou Pignaton.
Atualmente, Pignaton responde como reitor em exercício. Ele lembrou que, em 2019, várias instituições federais de ensino também enfrentaram dificuldades financeiras. O orçamento inicialmente para o custeio das universidades em 2019 era de R$ 6,25 bilhões, mas o MEC anunciou no primeiro semestre daquele ano um contingenciamento médio de 30% desses recursos.
"No ano de 2020, o governo federal inovou ao incluir no orçamento, até de maneira preventiva, aquele contingenciamento de 2019 numa proporção bastante similar, se aproximando dos 33%. Foi na forma de uma ação específica presente na peça orçamentária das universidades que dependeria do crédito suplementar que deveria ser aprovado no Congresso Nacional. Foi aprovado, mas parte do orçamento de 2020 dependia de aprovação do Congresso para complementação da peça completa", relembrou.
Em 2021, segundo apontou o reitor em exercício, a estratégia se repetiu e, desta vez, o governo propôs um orçamento para Ufes em um valor de aproximadamente 48% do orçamento que depende da aprovação do Congresso.
"A redução do orçamento de 2021, comparado com 2020, é de 16,5% nas despesas discricionárias da fonte do Tesouro Nacional. Além disso, do que fica de 2021, 48% dependem de aprovação do Congresso. Já virá reduzido 16,5% do que chegar. Desse total, 48% ainda são dependentes de aprovação", avaliou.
Diante da incerteza dos recursos que a Ufes deve receber neste ano, Pignaton afirma que trabalha com os valores efetivamente previstos no orçamento e que não dependem de complementação. Mas a dúvida também pode comprometer investimentos.
"A situação agora, em virtude da não aprovação da LOA, nos coloca em regime de execução provisória. Precisamos priorizar as despesas que são inadiáveis e postergar outras. O orçamento que tem sido liberado está na ordem de 1/18 , isso se repete em todas as instituições, descontando os 48% que dependem de aprovação do Congresso", destacou.
O Ministério da Educação (MEC) foi procurado para informar quais medidas tem adotado para garantir o pleno funcionamento das instituições, mas até o momento não respondeu os questionamentos da reportagem.
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