Quatro meses depois de ocuparem a frente da Prefeitura de Vitória, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, em um protesto por moradia, as famílias entraram em um acordo com a administração municipal. Os integrantes do grupo, denominado Ocupação Chico Prego, devem sair do local nos próximos dias.

Na semana passada, uma audiência de conciliação foi realizada pela Justiça entre a PMV e representantes do grupo. Na ocasião a gestão apresentou os pontos para o acordo, que foram levados para análise das famílias. Nesta segunda-feira (1º), os envolvidos aceitaram desocupar a frente da prefeitura.

A audiência teve a participação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Defensoria Pública do Estado, além das próprias famílias.

No acordo, a prefeitura propôs efetuar o pagamento de aluguel provisório as nove famílias que ainda ocupam o local, e ofertar vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a prefeitura encaminhará as famílias ao Sine, em busca de vagas de emprego formal.

O município também deve realizar o transporte dos pertences das pessoas até as moradias que serão alugadas por elas.

Depois que os beneficiários procurarem o Cras mais próximo das novas residências para a atualização dos cadastros, eles serão informados sobre as escolas municipais com vagas de ensino integral para as crianças da Ocupação Chico Prego atualmente matriculadas em meio período.

O aluguel provisório será suspenso se, no prazo de 90 dias, o ocupante não fizer matrícula na EJA ou inscrição nos cursos de capacitação oferecidos pela PMV, exceto os casos das pessoas já empregadas.

Pelo acordo, as famílias terão o prazo de até três dias após o depósito do primeiro aluguel para desmontar o acampamento instalado em frente à prefeitura. Os beneficiários também tiveram que se comprometer a não mais invadirem prédios do município.

O advogado Gustavo Minervino Souza Ferreira, presidente da Comissão de Gestão e Advocacia Popular da OAB/ES, e que representa as famílias, disse que a prefeitura tem o dia 11 de agosto para fazer os pagamentos, mas acredita que até o fim desta semana a situação estará regular.

“As famílias estão satisfeitas? Não. Não tem como estar totalmente satisfeito sendo que o objetivo principal não foi concretizado. O objetivo principal era elas saírem daqui e irem direto para seus lares. E era para a prefeitura disponibilizar a lista das pessoas dos programas habitacionais e isso não ocorreu, mas a gente vai continuar sendo efetivo”, disse Gustavo.

Durante os seis meses, será criada uma comissão, formada por integrantes da OAB/ES, MPES, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura de Vitória, além de um representante da ocupação, destinadas a aprimorar e discutir a legislação da Capital em relação a habitação e também aperfeiçoar a política pública de moradia de Vitória. A primeira reunião da comissão será no dia 9 de agosto.

A PMV ainda se comprometeu, no prazo de quinze dias, a entregar para as famílias uma lista com as pessoas que se encontram inscritas nos seus programas habitacionais, apontando, inclusive, a data da respectiva inclusão. 

“A questão da saída está condicionada ao pagamento da primeira parcela provisória. A partir do momento que for feito, eles terão três dias para desocupar. O intuito da criação da comissão é chamar o Estado e a União para o debate, pois o Estado tem verba e programas de moradia e tem que participar do debate. São famílias que têm o direito à moradia. Esse assunto não irá se encerrar em seis meses”, explicou o advogado.

A Gazeta questionou à Prefeitura de Vitória sobre detalhes do acordo e do aluguel provisório, além de um plano para essas famílias ao final dos seis meses. A reportagem também pediu entrevista sobre o assunto, mas a prefeitura disse que não iria se manifestar no momento.

Quando montaram acampamento na entrada da Prefeitura de Vitória, no final de abril, 22 famílias faziam parte da Ocupação Chico Prego. Hoje, nove famílias continuavam no local e fazem parte do que foi acordado com o órgão municipal.

Os integrantes do grupo foram acampar em frente à sede municipal como protesto, após serem notificados pela Justiça a deixar a Escola Irmã Maria Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, onde moraram por cerca de sete meses. Eles recorreram do processo de reintegração de posse movido pela prefeitura, que justificava que a escola, que está inativa desde 2013, agora passará por reforma.

No grupo, algumas famílias estão há pelo menos cinco anos sem moradia e já participaram de outras ocupações, como na Fazendinha, no bairro Grande Vitória; na Casa do Cidadão, em Maruípe; e no prédio do IAPI, no Centro.

A ocupação mais longa foi no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos até o local ser desocupado para ser transformado em moradia popular. A restauração foi concluída em abril e passou a atender famílias dos bairros Piedade, Moscoso, Fonte Grande e Santa Clara, que tiveram que deixar suas casas por estarem em áreas de risco ou de interesse ambiental.

Por fim, o grupo passou a morar na Escola Irmã Maria Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, até ser notificado pela Justiça, em abril, para deixar o local. Desde então, os remanescentes estão acampados em frente à Prefeitura de Vitória.