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As 21 famílias que estão há cerca de dois meses ocupando a escola municipal Irmã Maria Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, em Vitória, realizam um protesto na Câmara Municipal de Vitória, na manhã desta quarta-feira (03) . O grupo levou bandeiras e cartazes. O objetivo é sensibilizar as autoridades para que consigam uma moradia digna. A sete dias de vencer o prazo determinado pela Justiça para saírem das escolas, eles garantem que não têm para onde ir.
A Sessão ordinária da Câmara de Vitória desta quarta-feira também contou com representantes do Movimento Nacional por Moradia. A vereadora Karla Coser (PT) informou que as famílias foram surpreendidas pelo pedido da prefeitura de reintegração de posse do local.
“Estamos falando de idosos, crianças e adolescentes que não têm uma casa e há mais de cinco anos lutam por uma moradia digna”, afirmou.
Segundo a vereadora, a escola está desocupada há mais de dez anos. “Queremos que a escola seja recuperada, mas não ao custo dessas famílias. Queremos que elas sejam incluídas em algum programa de mordia social. São 57 pessoas que irão para as ruas”, disse.
Famílias sem casa protestam na câmara e na prefeitura de Vitória
As famílias já participaram de outras ocupações, como a Fazendinha, no bairro Grande Vitória; na Casa Cidadão, em Maruípe, e no prédio do IAPI, no Centro. A mais longa foi no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado com intuito de ser transformado em moradias populares.
Uma decisão da Justiça, em atendimento a um pedido da Prefeitura de Vitória, deu 10 dias para as famílias desocuparem a escola, prazo que vence em sete dias. O município planeja reconstruir a unidade do ensino, desativada desde 2013 e que hoje abriga a Ocupação Chico Prego. A administração municipal ainda não apresentou solução para o caso das famílias sem moradia.
O secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Marcelo de Oliveira, destacou que as 21 famílias que protestaram na manhã desta quarta-feira (3) já vêm de um histórico de ocupação de espaços públicos, incluindo ocupações no IAPI e Santa Cecília.
“Quando, por decisão da Justiça, as famílias precisaram sair de Santa Cecília, foi determinado que a Prefeitura de Vitória realizasse o pagamento de Aluguel Provisório no período de um ano. Foi pago esse benefício entre dezembro de 2019 a junho de 2021, isto é, seis meses a mais que o previsto. Foram R$ 266.150,00 pagos, sob força de decisão judicial”, disse.
Ocupação na antiga escola Jacinta Soares de Souza
Ele acrescentou que as famílias foram informadas sobre o fim do pagamento do aluguel, já que o benefício não pode ser concedido de forma definitiva. “Esse é um instrumento provisório de emergência, para realocação de famílias de áreas de risco geológico ou estrutural e de áreas de preservação ambiental, mas que já possuem imóveis e precisam ser realocadas”.
Portanto, segundo Oliveira, apesar de o município ser sensível ao drama das famílias, não há amparo legal para que a Prefeitura de Vitória pague Aluguel Provisório, que só foi concedido antes por força de decisão judicial, temporariamente, até que essas famílias se reorganizassem.
“O benefício não pode ser pago para quem não tem residência. Temos um déficit habitacional de 6 mil famílias em Vitória, imagina se pagássemos o aluguel para todas elas, infelizmente entendemos o problema, mas não há amparo legal para fazermos isso. Atualmente 415 famílias são beneficiadas pelo Aluguel Provisório, dentro dos critérios que a lei prevê”, ressaltou.
Marcelo de Oliveira disse ainda que as 21 famílias que participaram do protesto são atendidas com todos os benefícios dos quais se enquadram, por meio do CadÚnico, já que servidores do município fizeram visitas a estas pessoas, atualizando os cadastros, para que pudessem receber seus direitos.
“É importante destacar que o Aluguel Provisório não é um benefício social, mas transitório para famílias que se encaixam nos critérios. As 21 famílias que ocupam a escola podem se cadastrar nos projetos de moradia definitiva do município e aguardar até que possam ter seus imóveis”, explicou.
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