Uma operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) deflagrou nesta quarta-feira (6) a Operação Vênus – com alvo também em Colatina, no Espírito Santo – para desarticular um esquema de fraude fiscal bilionário operado por uma gigante das grifes de roupas.

Segundo O Estado de S.Paulo, o alvo da operação é o Grupo Restum, dono de marcas famosas como Polo Wear, Planet Girls e outras grifes, que tem mais de 200 lojas em todo o país. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Colatina e nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Guarulhos, Santo André e Campinas, em São Paulo. Todos foram expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores paulista. 

As investigações do Cira-SP começaram em 2022 e detectaram fortes indícios de implementação de um esquema de blindagem e ocultação de patrimônio com uso de “laranjas”, empresas offshores e cessões de bens. O objetivo era garantir, ao longo de toda a atuação fiscal, que fossem cobrados menos impostos da empresa e protegidas as riquezas do grupo, obtidas, segundo a investigação, de forma ilegítima. Também foram encontrados grandes episódios de sonegação fiscal e redução indevida de tributos devidos, inclusive via operações falsas de pagamento. 

Como resultado da fraude fiscal, o grupo estaria devendo R$ 2,5 bilhões ao Estado de São Paulo em débitos de ICMS inscritos e ainda não inscritos em dívida ativa. Além disso, o grupo deve em imposto à União em quantia superior a R$ 600 milhões.

Na seara criminal, a investigação mostrou que surgiram também indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro através de empresas registradas em nome de terceiros e offshores.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), "espera-se, para além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais superiores a R$ 3 bilhões e da regularização fiscal pelos investigados, um efeito dissuasivo no segmento econômico, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado".

Participaram da ação 21 integrantes do Ministério Público, 60 auditores fiscais estaduais, seis auditores fiscais federais, quatro procuradores da Fazenda Nacional, 19 integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, além de 104 policias civis e 31 policias militares do Estado de São Paulo.

O CIRA-SP é formado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (DIFIS e DICAR) e Procuradoria-Geral do Estado (GAERFIS), bem como pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O Grupo Restum não havia se pronunciado a respeito da operação até a publicação deste texto.