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O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 200 milhões para o edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Com isso, os municípios capixabas vão poder ter acesso a verba para investir em reformas, ampliação e construção de escolas.
O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (28), durante o lançamento do Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo, que representa um grande volume de investimentos para os próximos anos, com valor total de R$ 9 bilhões.
Os recursos fazem parte dos R$ 1,1 bilhão previstos dentro do Plano para a área da Educação. Com a alteração da Lei nº 11.527, em maio último, o Funpaes também chega às unidades escolares do Ensino Fundamental, antes voltado apenas para o Ensino Infantil.
Os recursos do Funpaes são destinados para obras de reforma, ampliação e construção de escolas, podendo ser aplicados também na aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, entre outros bens permanentes.
O Funpaes integra o eixo Planejamento e Suporte do Paes, sendo um fundo de natureza financeira e contábil que vigorará até o ano de 2026. O fundo tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira a municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).
“Hoje estamos lançando simbolicamente este edital que estabelece o regime de colaboração com os municípios capixabas. Esse investimento será dirigido especificamente para os municípios adesos ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, o Paes”, explicou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Para pleitear os recursos do Funpaes, o município deverá apresentar um Plano de Aplicação e a documentação exigida no edital de chamamento.
O edital estabelece alguns critérios na avaliação do plano de aplicação, como a necessidade de vagas da rede municipal; a menor receita per capita do município beneficiário, conforme dados apurados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); as condições da rede física escolar e dos recursos pedagógicos; a contrapartida do município para o processo da reorganização das matrículas nas redes Estadual e Municipais; a adesão do município à Plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef.
O município deverá ter (ou alterar) sua lei municipal que institui o Fundo Municipal para execução dos recursos do Funpaes, bem como atestar que possui nos quadros da Secretaria o Coordenador Municipal do Paes (instituído de acordo com a legislação do Paes). Os que enviaram propostas no edital de 2018 e 2020 poderão (se optarem) reapresentar as propostas.
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