Os principais serviços oferecidos aos usuários da Terceira Ponte e da rodovia serão assumidos pelo governo do Estado após a saída da concessionária Rodosol. O contrato com a empresa vence no próximo dia 21 de dezembro. A informação está na resposta à uma notificação recomendatória do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), divulgada no último dia 16.

“Após o encerramento do contrato de concessão, o Estado assumirá essa responsabilidade, assumindo o monitoramento e a gestão dessas situações, realizando a triagem e o direcionamento às autoridades competentes para atendimento, se for o caso”, é informado no documento assinado por Fábio Damasceno, secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, e por Marcelo Campos Antunes, diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), a que A Gazeta teve acesso.

No texto, é informado que a concessionária tem contratos de prestação dos seguintes serviços terceirizados para atendimento, que  passam para o governo:

• Panes mecânicas
• Acidentes
• Abalroamentos
• Atendimento médico
• Incêndio
• Objetos e animais na pista
• Monitoramento da via

Mas isso só ocorrerá após o final do contrato de concessão, que se encerra no próximo dia 21 de dezembro. Até lá, segundo o documento, as obrigações continuarão com a Rodosol. “A responsabilidade pelas situações de emergências ocorridas na 3ª Ponte continua sendo da concessionária, responsável pelo acionamento das autoridades responsáveis pela condução dos procedimentos de resgate, além do acionamento dos veículos de serviço eventualmente necessários”.

Já em relação à ciclovia, o seu monitoramento ficará a cargo do Estado, por intermédio de câmeras instaladas ao longo do percurso, com o acompanhamento em tempo real.

Em outro ponto, explicam ainda que o “Estado pretende acatar as recomendações apresentadas pelo Ministério Público, e que já vem adotando as providências necessárias para realização das licitações para assunção da Rodovia do Sol e das incumbências atualmente de responsabilidade da concessionária”,

E ainda que o Estado criou uma Comissão de Devolução do Sistema Rodovia do Sol. “Visando detalhar as atividades atualmente exercidas na rodovia para possibilitar a distribuição de tarefas da forma mais eficiente possível e manter os padrões de segurança e qualidade para os usuários”, informa o texto. Dela fazem parte as seguintes pastas:

• Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi)
• Procuradoria-Geral do estado (PGE)
• Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp)
• Departamento de Edificações e Rodovias (DER)
• Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb)

Não há informações no texto sobre o custo desses serviços e como eles serão absorvidos pelo governo já que, com a finalização do contrato, encerra a cobrança do pedágio. É dito que o detalhamento sobre o que será feito vai ser detalhado no prazo concedido pelo MPES.

Considerando o encerramento da concessão, no dia 21 de dezembro deste ano, a notificação recomendatória do MPES estabelece que em, até 15 dias antes da finalização do contrato, o governo deverá informar como ficará o Plano de Atuação nos meses seguintes.

• Em 15 dias antes do encerramento da vigência do contrato de concessão – deverá apresentar novo Plano de Atuação em emergências ocorridas na 3ª Ponte, a ser cumprido temporariamente no período de transição contratual
• O que deverá ter - uma matriz de responsabilidades e protocolo de atuação que abranjam as novas pistas de rolamento e a ciclovia, como tentativas de suicídio, acidentes, acesso indevido de pessoas e veículos, calamidades climáticas etc, ajustando os papéis entre todos os atores envolvidos, dentre eles a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, as Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha, dentre outros

No documento do MPES é informado que o governo não deverá realizar contratações emergenciais para os cuidados com a ponte. “Abstenham de realizar contratações emergenciais para serviços previsíveis de serem prestados pelo Estado no período de transição entre o término do contrato de concessão e a nova concessão que será realizada.”

Em outro ponto é ressaltado que o governo deve realizar uma nova licitação ou declarar como fará os cuidados com a ponte e rodovia e de onde virão os recursos. É dito ainda que as contratações deverão ser concluídas até a data de encerramento do contrato de concessão.

“Que promovam os procedimentos licitatórios, caso necessário, ou declarem a utilização de recursos próprios, para prestação dos serviços de atendimento de emergências de saúde, de panes mecânicas, de gestão das crises envolvendo pessoas que intentam tirar a própria vida, dentre outras necessidades que já são de conhecimento do Estado e de toda Sociedade, enquanto não ultimado o certame para a nova concessão da Rodovia do Sol”, é dito no texto do MPES.

Em relação à nova ciclovia e pistas, inauguradas no último dia 27, o Estado informa que já cumpriu as solicitações do MPES, com divulgação e atualização do Plano de Atuação.

O MPES tinha solicitado informações sobre como seria o atendimento de urgência/emergência na nova ciclovia e novas pistas de rolamento, assim como o controle da ciclovia, tentativas de suicídio, acidentes, acesso indevido de pessoas e veículos, calamidades climáticas, além da atuação dos atores envolvidos, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, as Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha, entre outros.

O Plano de Atuação do governo contempla:

• Ciclovia – informa que fará monitoramento com câmeras instaladas ao longo do percurso, e que a Ceturb e o Posto da Polícia Militar farão o acompanhamento em tempo real. Botões de atendimento vão ser instalados para agilizar a constatação de ocorrências e/ou acidentes. E ainda traçou, com o Corpo de Bombeiros, um protocolo de como será o atendimento das ocorrências médicas, tendo sido feita uma simulação de atendimento e socorro.
• Novas pistas – informa que também fez divulgação em suas redes sociais e de órgãos, como o Detran, sobre as novas regras para utilização das pistas ampliadas e ainda da ciclovia. E que na pista da ciclovia foram instaladas placas de orientação aos usuários.  

A Terceira Ponte é a principal ligação entre as cidades de Vitória e Vila Velha. Sua obra teve uma história marcada por atrasos em sua conclusão, disputas, revolta contra o pedágio e muitas manifestações.

A via, que oficialmente tem o nome de Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, completou 34 anos no dia 23 de agosto. Desde 2020, o projeto passa por alterações, com obras de ampliação, implantação de uma ciclovia, com barreiras de proteção contra suicídio e mirante, inaugurados no último dia 27.

O seu contrato de concessão, assinado em 1998, foi alvo de disputa judicial desde o momento de sua assinatura. O governador Renato Casagrande já anunciou que não prorroga o contrato com a atual concessionária, a Rodosol.