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O governador Renato Casagrande anunciou na manhã desta terça-feira (26) reajuste de até 25% no salário de professores da rede estadual que recebem por subsídio. Esse percentual será aplicado para a categoria na remuneração inicial. A mensagem com o projeto de lei será encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa e deverá conceder o benefício retroativo a partir de janeiro deste ano. Para os professores que ingressarem na carreira do magistério do Estado, o salário vai passar de R$ 2.154,00 para R$ 2.700,00.
“Com essa correção de entrada, altera e muda um pouco durante o avanço da carreira. A média de correção de salário é de 18% em toda carreira do professor. Estamos concedendo este reajuste um pouco maior na entrada porque queremos valorizar e tornar a carreira do professor mais atrativa”, disse o governador, em pronunciamento.
Ele explicou que, desde abril deste ano, vem questionando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de conceder reajuste para a categoria, já que a lei 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, e de autoria do presidente Jair Bolsonaro, proíbe a correção de salários até o final de 2021. A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, foi criada pelo Governo Federal estabelecendo uma série de medidas para beneficiar estados e municípios no enfrentamento da Covid-19, com alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e prevendo vedações e proibições para controle de despesas obrigatórias até o final deste ano.
“No entanto, a emenda que estabeleceu o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diz que temos que aplicar pelo menos 70% do fundo com pagamento de professor da ativa, no exercício da função. Temos uma lei que estabelece um percentual mínimo e desde abril estamos perguntando ao Supremo se podemos conceder o reajuste, e ele não nos respondeu”.
O governador, então, falou que apresentou o questionamento ao Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável ao reajuste. “Então, com base no parecer do Tribunal de Contas, estamos encaminhando esta mensagem e estabelecendo essa retroatividade, na legalidade”, completou Casagrande.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, explicou o reajuste inclui progressão e promoção. “Tudo o que aconteceu esse ano vai ser impactado para melhor, em função da retroatividade. Só o bônus que não, pois ele tem como base o ano passado. Ano que vem, esse bônus terá diferença com o anúncio feito hoje pelo governador”, acrescentou.
Na avaliação do secretário de Comunicação e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando José Paranhos, nas condições colocadas pelo Estado, esta foi a melhor proposta possível para a categoria.
“Tivemos várias reuniões para poder dialogar. A primeira proposta do governo foi um pouco menor que esta, conseguimos avançar e ainda ficou abaixo do que gostaríamos. Além disso, o modelo apresentado não contempla toda a categoria. Isso porque o Estado tem dois modelos, o pessoal que recebe por vencimento e o que recebe por subsídio. Os cerca de 10 mil que recebem por vencimentos não foram contemplados, apenas os cerca de 17 mil que recebem por subsídio. Mas o Estado colocou compromisso de, a partir de janeiro, discutir um reajuste que contemple a todos”, apontou Ildebrando.
Sobre os aposentados, Ildebrando disse que serão incluídos os que recebem seus vencimentos no sistema de subsídio. Já os aposentados que recebem pelo regime vencimento, deverão ser beneficiados apenas a partir da negociação do início do ano que vem.
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