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O governo do Espírito Santo emitiu um comunicado na tarde desta quarta-feira (1) em que desiste da estadualização do Hospital-Geral de Linhares (HGL), no Norte do Estado. A medida interrompe um processo de três anos que buscava transferir a gestão da unidade do município para o Estado.
Segundo a administração estadual, a prefeitura não assinou o documento que formaliza a transição e, por isso, não é juridicamente possível continuar com o processo.
Já a Prefeitura de Linhares aponta que não assinou o documento pois não obteve durante as discussões as garantias necessárias por parte do Estado para assegurar o atendimento completo à população.
O Executivo municipal alega que buscou durante três anos e meio a transferência do hospital para a gestão estadual. Nesse período, a cidade afirma ter aplicado recursos para a manutenção das atividades da instituição.
O processo de estadualização do HGL começou no final de 2018 quando a Câmara de Linhares aprovou uma lei autorizando a transferência. Desde então, foram três anos de tratativas, dois deles durante a pandemia de Covid-19.
Nesse período, o Estado afirma ter feito investimentos de mais de R$ 5 milhões no local, voltados à abertura e adequação de leitos para atendimento aos pacientes infectados com o coronavírus.
Em abril deste ano o governo assinou um contrato com a Fundação Estadual de Saúde - Inova Capixaba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o hospital. Segundo o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, a fundação já tinha direção completa e nomeada para a unidade hospitalar e estava pronta para fazer o processo de transição, previsto para durar 30 dias.
“A fundação foi impedida pela direção do município de iniciar o processo de transição. Para que o processo pudesse se materializar, o município precisava assinar um documento simples, que era o plano de trabalho de transição, documento que estabelece a partir de qual dia e hora o hospital desmobiliza os funcionários e a Inova assume”, explica Nésio.
O secretário afirma, porém, que a prefeitura passou a alegar que havia uma série de questionamentos a serem resolvidos que, segundo o Estado, já haviam sido respondidos diversas vezes.
"Chegaram a sugerir um prazo de seis meses para fazer a transição em uma tentativa de impedir que o Estado assuma a gestão da unidade. Assim, o Estado está cancelando contrato com a Fundação Inova e não poderá mais assumir a gestão do hospital ”, diz.
O governo estadual já havia empenhado cerca de R$ 80 milhões para que a Inova pudesse custear as operações do HGL nos próximos 12 meses e fazer as adequações e reformas estruturais necessárias no local. A previsão é de que o rol de serviços oferecidos na unidade fosse ampliado.
A Prefeitura de Linhares tem outra versão sobre a questão e disse não ter desistido da estadualização. O secretário municipal de Saúde, Saulo Meireles, diz que foi surpreendido pela decisão do Estado e ficou sabendo da desistência por meio do comunicado na tarde desta terça-feira.
“O que o Estado não assegurou e nós queremos é uma discussão. Quem batalhou pela estadualização foi o município de Linhares. Foi um custo alto para o município e lamentavelmente o Estado desistiu de efetivar a estadualização”, disse.
A administração municipal aponta algumas demandas do município que não foram atendidas durante o processo. Uma delas é de que o HGL tivesse perfil de alta e média complexidade. Segundo o Estado, a unidade, por ter até 150 leitos, só tem perfil para média complexidade.
O perfil de uma unidade hospitalar determina que tipo de atendimento ela vai prestar. Quanto mais alto, mais complexos e específicos são os serviços ofertados.
"Queremos que alguns procedimentos sejam feitos no hospital. A questão da cirurgia ortopédica, dos atendimentos de neurologia serão feitos no hospital? Temos capacidade de mais de 150 leitos, e está sendo reduzida para 104 leitos, segundo a previsão do Estado”, questiona o secretário municipal.
Ele afirma que, mesmo com os impasses, pretende continuar o diálogo pela estadualização da unidade hospitalar.
O governo estadual, por sua vez, afirmou que “o hospital permanece sob gestão do município de Linhares, que tem responsabilidade plena de prestação de serviços daquela unidade”.
Em resposta ao Comunicado emitido pelo governo do Estado do Espírito Santo sobre a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), o município de Linhares vêm a público esclarecer que: a Secretaria Municipal de Linhares buscou durante 3 anos e meio possibilitar a transferência do Hospital Geral de Linhares para o governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Saúde.
Nesse período, o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da COVID, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria.
Disponibilizou ainda assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela COVID-19, anexo ao pronto socorro.
Ao longo desse período, diversas reuniões foram realizadas entre a secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal. Vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL.
O Município destaca que um dos fatores fundamentais para efetivar a transferência do Hospital seria a definição do perfil assistencial, no entanto, apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo Município ao Governo do ES, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao Município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da Região e com redução de serviços.
Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares.
Registramos que o município, de forma incansável, buscou solucionar os questionamentos apresentados à Secretaria de Estado da Saúde referente ao perfil assistencial dos atendimentos a serem realizados no Hospital Geral de Linhares, seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas.
O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL.
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