Pela primeira vez o programa CNH Social abriu vagas para ex-presidiários com 560 das 7 mil carteiras de motorista gratuitas destinadas a quem já integrou o sistema prisional. A novidade foi lançada na primeira edição do ano de 2024 divulgada nesta terça-feira (2) pelo governo do Espírito Santo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). As inscrições já começaram e seguem abertas até 23h59 do dia 20 de abril de 2024.

O número de vagas para ex-detentos representa 8% do total da quantidade de habilitações do programa, divido em duas fases. Por isso, somente 280 vão estar disponíveis até o último dia de inscrição, sendo as outras 280 abertas na segunda fase do programa, sem data de inscrição informado.

Para tentar uma vaga, os egressos do sistema prisional deverão ser devidamente registrados junto à Sejus, por meio do Escritório Social, e atender aos requisitos previstos no edital do programa.

A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Secretaria, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran|ES. Eles serão selecionados até o limite de 8% das vagas que serão disponibilizadas ao segmento específico. Em caso das vagas reservadas não serem preenchidas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

A inclusão da população que já foi presa no programa é uma forma de auxiliar na ressocialização e aconteceu por intermédio da Cooperação Técnica firmada entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus).

“É uma iniciativa que gera cidadania e abre portas para o mercado de trabalho. O momento da saída da prisão é de vulnerabilidade e quando estimulamos recomeços, como a oportunidade de obter uma carteira de motorista, promovemos também a transformação de vidas. Essa rede de apoio ofertada aos egressos é de suma importância para a reinserção social e a redução da reincidência criminal”, comentou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

Além dos ex-presidiários, 350 vagas estão reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD), representando 5% do total.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente.

O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Na ampla concorrência serão 6.090 oportunidades de tirar a habilitação de forma gratuita, com 3.045 na primeira fase e a mesma quantidade na segunda. 

As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A lista com os nomes dos selecionados no programa será divulgada no dia 6 de maio, às 12h, no site do Detran|ES.

Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 8 de julho, a partir de 12h, também no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação. Os contemplados devem se atentar aos prazos, de matrícula e das etapas do processo de habilitação.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 9 de fevereiro de 2024.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela etapa de capacitação, que oferece cursos especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.

São oferecidos os seguintes cursos especializados: transporte de produtos perigosos, transporte escolar, transporte de passageiros, transporte de carga indivisível e transporte de veículos de emergência, mototáxi ou motofrete. As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.