Governo do ES marca nova data para licitação de corredor exclusivo de ônibus

A Justiça estadual reconsiderou, na quarta-feira (16), a decisão de suspender a licitação do governo do Estado para a implantação de um corredor exclusivo de ônibus entre Cariacica e Vila Velha. Com isso, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) remarcou o pregão para decidir a empresa responsável pela construção do empreendimento para a próxima terça-feira (22).

Na última sexta-feira (11), o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), emitiu um despacho em caráter liminar, ou seja, provisório, suspendendo a licitação que aconteceria naquele dia, acatando a um pedido da MJRE Construtora LTDA, do Rio de Janeiro, que apontou três falhas no edital.

O desembargador reconsiderou a decisão alegando que, ao analisar os argumentos apresentados pelo Estado em seu pedido de revisão com a detalhada manifestação técnica da Semobi, vislumbrou razões capazes de mudar a conclusão favorável à construtora carioca.

A empresa afirmou que verificou exigências técnicas incompatíveis e equivocadas em relação aos serviços a serem executados. A Semobi, por sua vez, disse que o edital e os trâmites da licitação do corredor exclusivo para ônibus, em Vila Velha, foram elaborados conforme a legislação vigente.

1) Parcelas de maior relevância técnica indevidamente definidas: segundo a MJRE, o edital exige comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e implantação de inteligente transport systems (ITS) como parcela de maior relevância técnica, sendo que esse item representaria apenas 1,59% do valor total da obra, desrespeitando o §1º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021 (que define valor mínimo de 4% para tal classificação), restringindo indevidamente a competitividade do certame.

2) Exigência desproporcional de quantitativo de pavimentação em Stone Matrix Asphalt - Matriz Pétrea Asfáltica (SMA): a empresa alega que o edital exige comprovação de execução de 10.150 toneladas desse tipo de pavimento, o que representaria praticamente a totalidade do item previsto na planilha orçamentária (10.950,47 t) e violaria o §2º do art. 67 da nova Lei de Licitações, que limita a exigência a, no máximo, 50% do quantitativo da parcela.

3) Prazo inexequível para elaboração dos projetos: a empresa alega, por fim, que o cronograma prevê 4 meses para a elaboração dos projetos básico e executivo, o que seria considerado inviável diante da complexidade e volume de serviços exigidos, comprometendo a qualidade do projeto e gerando atrasos contratuais futuros.

O lançamento do edital foi anunciado no dia 9 de janeiro pelo governador Renato Casagrande (PSB), em evento no Palácio Anchieta. Na ocasião, ele mencionou o investimento de R$ 318 milhões no projeto, tratado como o maior em mobilidade urbana da Região Metropolitana. 

A proposta prevê a construção do corredor no canteiro central da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, com plataformas exclusivas para o embarque e desembarque dos passageiros. A expectativa é reduzir em 50% do tempo de deslocamento dos passageiros que utilizam os quatro terminais urbanos da região, Jardim América, Ibes, São Torquato e Vila Velha.

As obras abrangem 6,5 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus, com pavimentação em concreto, garantindo maior durabilidade e eficiência no transporte. A infraestrutura contará com seis estações de ônibus, com 12 plataformas capazes de acomodar três ônibus convencionais simultaneamente. Para aumentar a segurança e a eficiência do Transcol, serão instalados sistemas de videomonitoramento e painéis de informação em tempo real para os passageiros nas estações.

Uma ciclovia será implantada no eixo central da via, conectada por um viaduto que interligará Vila Velha e Cariacica. A obra inclui ainda a reconfiguração das calçadas e a requalificação do pavimento asfáltico para um corredor logístico com capacidade para veículos de até 45 toneladas. Além disso, serão construídos dois novos viadutos, com cerca de 530 metros cada, para melhorar a conexão com a Segunda Ponte.

A obra tem o apoio das prefeituras de Vila Velha e Cariacica e do governo federal. Com prazo de execução de 24 meses, o projeto será dividido em duas etapas: elaboração dos projetos básicos e executivos, seguido pela execução das obras.