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Governo do ES repudia afirmação de que divulga dados falsos ou enganosos sobre leitos

Governo do ES repudia afirmação de que divulga dados falsos ou enganosos sobre leitos

Posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado diz respeito a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para obrigar o ES a promover transparência quanto aos leitos de UTI para pacientes com Covid-19

Publicado em 5 de junho de 2020 às 12:18

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A maior parte das compras emergenciais foi feita pela Sesa
Dados são divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde por meio do Painel Covid-19. (Sesa/Divulgação)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), para obrigar o Estado a promover transparência quanto aos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, após o órgão alegar que os dados sobre a ocupação geral nos leitos, disponibilizados pelo Espírito Santo, são enganosos. Em nota, a PGE afirmou que "repudia toda e qualquer afirmação de que o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos à população".

Em vídeo, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, reforça que o Espírito Santo está em primeiro lugar no Brasil em termos de transparência de dados com relação à pandemia do novo coronavírus. 

Ainda de acordo com a nota enviada pela Procuradoria, a PGE informou que foi notificada e se manifestará dentro do prazo estabelecido pelo juízo, que é de 72 horas. No posicionamento, o órgão destacou o reconhecimento de que o Estado vem recebendo pela transparência na divulgação de dados referentes à Covid-19. Confira a nota na íntegra:

“A Procuradoria-Geral do Estado informa que já foi notificada e se manifestará dentro do prazo estabelecido (72h) pelo juízo. Vale destacar, no entanto, que o Espírito Santo foi considerado pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) o Estado brasileiro mais transparente na divulgação dos dados referentes à Covid-19, com informações disponibilizadas em portal específico sobre o tema e atualizado diariamente. Por essa razão e por todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado no combate e prevenção à Covid-19, a PGE repudia toda e qualquer afirmação de que o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos à população”.

ENTENDA

A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a promover transparência quanto aos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, assim como dos testes realizados nos municípios capixabas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), os dados sobre a ocupação geral nos leitos, disponibilizados na internet pelo Estado, são enganosos.

Painel Covid-19 traz os números da doença no Espírito Santo
Painel Covid-19 traz os números da doença no Espírito Santo. (Reprodução/Sesa)

Ainda segundo o MPF, o governo do Estado deverá apresentar um plano de estratégia de remanejamento de pacientes, quando da saturação de leitos de UTI para atendimento de pacientes da Covid-19, com regras claras. Esse planejamento deve determinar soluções rápidas, caso algum hospital não possa receber pacientes em leitos de UTI. O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.

O governo do Espírito Santo criou uma página de acompanhamento do avanço do novo coronavírus, em que constam, entre outros dados, a ocupação de leitos no Estado, com detalhamento por região e hospital. De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautam estratégias de saúde pública igualmente equivocadas.

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