O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), assinou, nesta segunda-feira (18), um contrato com a Caixa Econômica Federal que garante o aporte financeiro de R$ 200 milhões, divididos em R$ 50 milhões anuais até 2026, para o pagamento da entrada de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Cada pessoa contemplada terá o subsídio de R$ 20 mil, que será somado ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para famílias com renda mensal até 3 salários mínimos (hoje, R$ 3.960).

Segundo o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, os governos estadual e federal, empresas de construção civil e Caixa têm a meta conjunta de atender 10 mil famílias ao longo dos próximos quatro anos — uma média de 2,5 mil por ano.

“A ação objetiva o atendimento de 10 mil famílias em quatro anos, possibilitando a realização do sonho da aquisição da casa própria, pois a Caixa financia somente 80% do valor do imóvel e muitas famílias, por não possuírem recursos para pagamento da parte não financiada (entrada), acabam por não poder fechar a compra”, ressaltou Marcus Vicente. A primeira parcela, segundo o secretário, será depositada ainda esta semana.

Marcus Vicente disse que esse é o primeiro contrato firmado entre a Caixa e um governo estadual que contempla, também, a compra de imóveis usados. Casagrande acrescentou que, dependendo da avaliação do desempenho do programa, é possível que o governo e a Caixa estudem uma ampliação dos recursos destinados ao programa.

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Primeiramente, o interessado deve passar pela análise do financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida, feita pela Caixa. Os dados registrados no banco são a garantia de que o beneficiário atende ao parâmetro de renda definido. Marcus Vicente afirma que o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, também chamado pelo Estado de "Nossa Casa", pode ser solicitado por qualquer pessoa aprovada para o programa federal com renda familiar até 3 salários mínimos.

Após ser aprovado pelo banco, é necessário solicitar o benefício à Sedurb. O processo é feito eletronicamente no portal Conecta Cidadão (www.conectacidadao.es.gov.br). A secretaria deverá responder à solicitação em até três dias úteis, também de forma eletrônica, com um certificado de concessão do benefício, que terá validade de 90 dias. Então, a Caixa dará andamento à operação de financiamento já com o benefício. 

Segundo informado pelo governo, a Caixa ainda deve levar entre 30 e 60 dias — a partir desta segunda-feira (18) — para adequar os sistemas e normas internas para, então, iniciar a liberação do benefício estadual. 

O presidente do Sindicado das Empresas de Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, afirmou que considera o programa uma importante ferramenta para redução do déficit habitacional e projetou que 20 mil novos empregos sejam criados a partir da nova demanda. "O Estado saiu na frente porque será possível comprar imóveis novos e usados. Quem vende um imóvel usado, terá a oportunidade de depois comprar um imóvel novo", disse Vaz. 

Abrangência

• Famílias com renda familiar bruta de até 3 salários mínimos – R$ 3.960 em 2023;
  
• Faixa Urbana II do Programa Minha Casa, Minha Vida – Financiamentos com Recursos do FGTS;
  
• Atendimento em todos os 78 municípios do Estado
  

Meta

Atendimento de 10 mil famílias nos próximos 4 anos, sendo 2.500 mil famílias a cada ano

Modalidade de financiamento

Aquisição de Imóvel Residencial Urbano:

• Imóvel Novo – Individual e empreendimentos;
  
• Imóvel usado;
  
• Imóvel em produção – empreendimentos financiados pela Caixa
  

Acesso ao benefício pela família

Toda a análise do candidato ao financiamento será de responsabilidade da Caixa, que garantirá o parâmetro de renda definido. A pessoa que se enquadrar, após aprovação pela Caixa, solicitará à Sedurb eletronicamente o benefício, através do sistema E-Docs no portal Conecta Cidadão (conectacidadao.es.gov.br);

A Sedurb responderá ao solicitante e à Caixa em até 3 dias úteis, também de forma eletrônica, fornecendo o Certificado de Concessão do Benefício, que terá validade de 90 dias;

A Caixa, após a aprovação da Sedurb, concluirá a operação de financiamento com o benefício do Estado.

Vantagens

• Facilitar o acesso à moradia famílias de baixa renda;
• Contribuir para a redução do déficit habitacional;
  
• Estimular a cadeia da construção civil na indústria e comércio;
  
• Geração de novos postos de trabalho.
  

Início do atendimento

A Caixa precisa de um prazo de 30 a 60 dias para adequação de seus sistemas e normas internas para início do novo programa