A cada dois minutos, uma mulher sofre violência doméstica no Brasil. Por hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país. Esses dados, referentes ao ano de 2018, foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e é também uma realidade no Estado, que ocupa a 7ª posição no ranking nacional de feminicídios. Para tentar mudar esse cenário, foi lançado, nesta quarta-feira (18), o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso, aponta que os cinco eixos prioritários do pacto são: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

“A violência contra as mulheres não impacta apenas a vida das mulheres, impacta também a vida de toda a sociedade. Compreendemos que  o compromisso que iremos assumir com o pacto é nos engajar com a própria vida humana”, ressalta. O lançamento do pacto dá início também ao movimento internacional de enfrentamento às violências domésticas intitulado "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres."

Entre as ações estabelecidas para a implementação do pacto estão ainclusão do tema nos conteúdos dos cursos de formação de professores, policiais, gestores e população em geral; ampliação do atendimento especializado à mulher pela Defensoria Pública; criação e instalação de Varas especializadas em Violência Doméstica nos municípios de Aracruz, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, São Mateus e Viana; e a reestruturação da Casa Abrigo Metropolitana.

A adesão dos municípios ao pacto é essencial para a execução do compromisso. No entanto, dos 78 municípios capixabas, até o momento, somente 39 se comprometeram em executar as ações conjuntas de combate à violência contra às mulheres.

A cerimônia de apresentação do pacto foi conduzida pelo governador Renato Casagrande e, além de Juliane Barroso, teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes, da secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, e da representante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Edna Calabrez.

O Espírito Santo ocupa hoje a 7ª posição no ranking dos Estados brasileiros com maior taxa de feminicídio, de acordo com Atlas da Violência 2019, e a triste colocação de primeiro lugar na região Sudeste.

Ainda segundo os dados do Atlas, no ano de 2018, as maiores taxas de homicídios de mulheres foram em municípios com menos de 30 mil habitantes, como Irupi, Pinheiros e Conceição da Barra. Já em municípios com mais de 50 mil habitantes, estão as cidades de Linhares, São Mateus e Serra, respectivamente, que possuem, inclusive, taxas de feminicídio acima da média nacional.

Segundo dados divulgados pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), entre os meses de janeiro e outubro de 2020, o Espírito Santo registrou 11.810 boletins de ocorrências de violência doméstica, o que equivale a 38 registros por dia. No mesmo período, foram solicitadas 6.571 medidas protetivas de urgência, representando 21 pedidos protetivos diários feitos por mulheres vítimas de agressões.

Nestes 305 dias, correspondentes aos meses de janeiro a outubro de 2020, foram assassinadas 81 mulheres no Espírito Santo, destas, 19 foram vítimas de feminicídio - homicídio doloso praticado contra a mulher em razão de seu gênero feminino -, aponta a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Março e junho, manifestaram maior incidência do crime.

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um trabalho realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH),por meio da subsecretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com prefeituras, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

E é um documento que tem como atribuição a formulação de diretrizes e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e de garantia de direitos.

*Lorraine Paixão é aluna do 23° Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob supervisão da editora Joyce Meriguetti e de Aline Nunes.