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O governador Renato Casagrande anunciou na noite desta segunda-feira (4) que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Espírito Santo para tornar obrigatório o uso de máscaras no transporte coletivo, comércio, industria e serviços no Estado. Será prevista multa para a empresa que descumprir a exigência.
Segundo Casagrande, será proibida a entrada e permanência de pessoas sem o equipamento de proteção nos ônibus, sob pena de multa às empresas de ônibus que integram as concessionárias do transporte coletivo.
No caso do comércio e serviços, a exigência valerá tanto para funcionários e prestadores quanto para clientes. A responsabilidade, nesses casos, também será do empresário, que deverá fornecer a máscara aos trabalhadores e regular a entrada de clientes também com o equipamento.
A lei vai promover um debate conjunto entre parlamentares e sociedade. É mais uma forma de reduzir o contágio do vírus. Compreendemos que mascara é barreira. No transporte não tem como haver distância de dois metros de uma pessoa para a outra. Com a máscara, a possibilidade de contágio diminui muito, disse.
O projeto é mais uma medida para conter o avanço dos casos de Covid-19 no Estado, que preocupa o governo. O uso de máscaras de proteção facial é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, tanto para impedir que pessoas com sintomas transmitam a doença quanto para reduzir a chance de contágio de quem está saudável.
O governador não deu prazo de quando o texto chegará à Assembleia. Quando for enviado, ele deverá ser votado e aprovado pela maioria dos deputados. Em seguida, o projeto volta para o governador, que precisa sancioná-lo para que vire lei.
Atualmente, há um decreto que orienta o uso de máscaras para todas as pessoas que precisem sair de casa para atividades essenciais. Nas cidades onde o risco de contágio é alto, essa já é uma obrigação também determinada por decreto, mas não há previsão de punição em caso de descumprimento.
Durante o pronunciamento o Casagrande voltou a ressaltar a importância das medidas de isolamento social, como a saída apenas em caso de necessidade, isolamento de pessoas do grupo de risco, distanciamento, uso de máscara, higienização das mãos, entre outras.
Ele destacou que durante o fim de semana, o nível de isolamento do Estado chegou a 50% no sábado e 55% no domingo. Esses valores são considerados mínimos para que a medida surta efeito na diminuição de casos da Covid-19.
Vimos ainda muita gente se aglomerando, muita gente sem máscara, nas praias, interagindo. Buscamos a todo momento atitudes para que agente possa preservar vidas. É preciso disciplina, cada um de nós tem uma parte a cumprir. Temos muita gente sem sintomas mas que podem transmitir o vírus para outras, afirmou.
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