A Prefeitura de Guarapari anunciou que publicará nesta quarta-feira (30) o novo decreto que dispõe sobre medidas administrativas e sanitárias para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Entre as novas regras estão o fechamento dos bares até o dia 03 de janeiro - quando será publicado um novo mapa de risco do Governo do Estado -, o funcionamento somente de estabelecimentos essenciais no domingo e a suspensão da entrada de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, com exceção daqueles direcionados a hotéis e pousadas que possuem estacionamento no próprio estabelecimento.

De acordo com informações da prefeitura do município, o novo decreto irá permitir o funcionamento de restaurantes, pizzarias e similares de segunda-feira a sábado até as 22h e, no domingo, até as 16h. Permanecerá  proibida a realização de apresentações artísticas de voz e violão ou música mecânica e, em caso de descumprimento dessas medidas, será aplicada multa de R$ 4.819 para restaurantes. Ainda segundo o decreto, fica permitido o funcionamento dos quiosques até as 20h, desde que obedeçam às medidas contidas na norma. 

Permanecem vedadas as atividades de boates, shows, casas de shows e afins. Bares que não possuem características de restaurante não poderão funcionar até o dia 03 de janeiro, quando será divulgado o novo mapa de risco do Governo do Estado. Esse fechamento poderá ser prorrogado, de acordo com a classificação de risco do município. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento será interditado e aplicada multa de aproximadamente R$ 2.410.

Os estabelecimentos comerciais só poderão funcionar com um cliente por cada 10m² para assegurar o distanciamento social em filas. As galerias e centros comerciais devem funcionar com 50% da ocupação (1 pessoa por 14m²). Esses estabelecimentos poderão funcionar de segunda-feira a sábado, de 8h às 22h, com exceção dos estabelecimentos comerciais de natureza essencial, que poderão abrir no domingo. Caso haja descumprimento das regras descritas, os estabelecimentos comerciais serão notificados e, em caso de reincidência,  serão multados no valor de até R$1.607, além do fechamento por sete dias.  

Somente será permitida a venda de produtos e alimentos por ambulantes devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito, até as 20h, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas no calçadão das praias. Caso haja descumprimento das medidas contidas no decreto, o ambulante estará sujeito a cassação da licença.

O decreto suspende, até o domingo (03), o funcionamento de parques de diversão, circos e cinemas, exceto cinemas e outras apresentações culturais no formato drive-in.

Além disso, fica proibido o consumo presencial de bebidas alcoólicas em distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência. 

O novo decreto também suspende a entrada de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, com exceção daqueles direcionados a hotéis e pousadas que possuem estacionamento no próprio estabelecimento.

Ficará suspensa a realização de eventos sociais, tais como: casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações em cerimoniais, clubes, condomínios e equivalentes.

O decreto suspende o atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas, exceto se tiver agendamento prévio e que não tenha possibilidade de atendimento por outro canal.   

Com a publicação do decreto no próximo domingo (03), ficará proibida a visitação pública ao Parque Natural Municipal “Morro da Pescaria”.

Em nota enviada por volta das 20h30, a Procuradoria-Geral do Estado informou que, "caso o decreto realmente venha a ser publicado flexibilizando as normas já determinadas pelo Governo do Estado para combate e prevenção à Covid-19, agirá junto ao Ministério Público Estadual para, juntos, proporem nova ação judicial a fim de suspender imediatamente a execução do decreto do município de Guarapari".

Confira alguns pontos que aparecem em discordância às normas expedidas pelo Governo do Estado:

• a permissão de que agências bancárias funcionem em caso de agendamento prévio e quando não tenha possibilidade de atendimento por outro canal (pelo decreto estadual elas devem ter atendimento ao público suspenso); 
• a permissão do funcionamento de restaurantes, pizzarias e similares de segunda-feira a sábado até as 22h e, no domingo, até as 16h (pelo decreto estadual deveria ser até 20h de segunda a sexta-feira e até 16h aos sábados); 
• a permissão com relação ao funcionamento das galerias, para que operem de segunda-feira a sábado, de 8h às 22h (pelo decreto estadual deveriam funcionar de segunda a sexta-feira, limitando ao horário até as 20h, e, no sábado, até as 16h); 

Os oito municípios classificados pelo Governo do Estado na última sexta-feira (25) como em risco alto de contaminação pela Covid-19 terão uma série de restrições na semana do réveillon. Grandes cidades como Guarapari, Linhares e São Mateus, além de Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Governador Lindenberg, Irupi e Mantenópolis, estão nessa faixa de risco entre segunda (28) e o domingo (3).

Entre as principais medidas determinadas pela Matriz de Risco do Governo do Espírito Santo para esses municípios, estão o fechamento de bares, parques e unidades de conservação ambiental, além de restrições no funcionamento de estabelecimentos comerciais e restaurantes. As aulas presenciais de qualquer nível de ensino ficam suspensas. Confira todas as regras:

• Todas as medidas já previstas para os riscos baixo e moderado. 
• Suspensão do atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas. 
• Suspensão das atividades presenciais em todos os estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada, com exceção de cursos livres. 
• Suspensão dos atendimentos em alguns órgãos e repartições públicas. 
• Suspensão do atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público.
• Suspensão da realização de eventos em geral, corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, sociais, esportivos e competições esportivas. 
• Suspensão da visitação de unidades de conservação ambiental e o funcionamento de todos os parques municipais.
• Suspensão do funcionamento dos cinemas, teatros, circos e similares, exceto em formato drive-in. 
• Suspensão da realização de eventos sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações. 
• Suspensão de funcionamento de espaços de lazer e recreação infantil. 
• Suspensão do funcionamento dos parques de diversões e similares. 
• Somente é admissível o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais, de segunda a sexta-feira, limitado ao horário até às 20h, e, no sábado, até às 16h. 
• Somente é admissível o atendimento presencial nos shoppings centers de segunda a sexta-feira, limitado ao horário até às 20h, e, no sábado, até às 16h. 
• Funcionamento de restaurantes, inclusive os de shopping center, lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas alcoólicas, deverá ser de segunda a sexta-feira, limitado ao horário até às 20h, e, no sábado, até às 16h. 
• Suspensão do funcionamento de bares. 
• Funcionamento das academias com liberação apenas das atividades não aeróbicas. 
• Proibição do consumo presencial em distribuidoras de bebidas. 
• Implantação de barreira sanitária, pela autoridade municipal, nos limites dos municípios e nas rodovias.