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Um terço dos agentes comunitários da Guarda Municipal de Vitória está com os documentos de porte de arma vencidos, o que os impede de atuar nas ruas da capital. O problema, segundo a Prefeitura de Vitória, está no processo de renovação da autorização, que foi atrasado em função da pandemia da Covid-19.
A Guarda Municipal de Vitória é formada por dois grupamentos: os agentes comunitários, que andam armados, e os agentes de trânsito. Dos 240 agentes comunitários que atuam em Vitória, 79 estão com o porte, ou seja, o documento que autoriza o cidadão a portar uma arma fora de sua casa, vencido. A informação é do Sindicato dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmates).
Com a demora para regularizar o documento, esses agentes acabam atuando internamente, nas sedes da Guarda Municipal. Segundo o presidente do sindicato, Eduardo Amorim, o efetivo bem menor nas ruas vem afetando a capacidade das operações da Guarda.
"Claro que afeta. Quem perde é a população já que um terço dos agentes está fora das ruas por falta de planejamento e incompetência da gestão da secretaria municipal de Segurança Urbana. São 80 agentes a menos atuando na rua. A nossa capacidade de atendimento às ocorrências cai bastante", comenta o líder sindical.
Embora a validade do porte de arma seja de dez anos no Brasil, os agentes da Guarda, segundo Amorim, precisam passar todo ano por um estágio de qualificação profissional, uma espécie de curso, e pelo teste psicotécnico, que tem como objetivo analisar se algum deles necessita ser afastado. O laudo do agente aprovado no teste é encaminhado para a Polícia Federal, que dá autorização para que o Executivo renove o porte dos funcionários.
No entanto, esses processos estão atrasados, o que gera essa defasagem no efetivo da Guarda que atua nas ruas.
O problema já é recorrente. Em abril de 2018, a reportagem de A Gazeta também denunciou que 42 agentes estavam impossibilitados de trabalhar nas ruas por estar com os portes vencidos. Após a denúncia, a prefeitura regularizou o documento.
Na época, a prefeitura alegou que isso ocorreu por um atraso na licitação que precisou ser refeita para a contratação da empresa que faria a aplicação do exame psicotécnico.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira Mota, o processo necessário à renovação do porte de armas de 52 guardas comunitários foi atrasado pela pandemia da Covid-19, mas encontra-se, no momento, em posse da Polícia Federal, para análise. "Ao contrário do que ocorreu em 2018, quando houve problema na contratação de empresa que faz os exames psicológicos, neste ano nós tínhamos uma empresa contratada, mas com a Covid-19, esta empresa desistiu e chamamos a segunda colocada na licitação. Nos atrasamos, mas, mesmo assim, enviamos à Polícia Federal os documentos, os certificados, antes do vencimento destes portes. Agora dependemos da PF, aguardamos avaliação", iniciou.
Além dos 52 pedidos de renovação encaminhados à Polícia Federal, Calheira justificou que os demais 27 portes não foram renovados por pendências de questões pessoais dos próprios agentes, como problemas de saúde. "Estes apresentaram algum problema: ou dispensa por motivos de saúde ou reprovação em exames psicológicos que terão que ser refeitos, ou não fizeram o estágio por algum problema. É dado um tempo para que façam de novo os exames e a gente só consegue enviar o pedido para PF quando a pessoa está apta. Se um agente for reprovado de novo, repete até conseguir aprovação, até porque, um dia já esteve apto, pode estar enfrentando problemas passageiros", acrescentou.
Para buscar uma solução, Fronzio explicou que tem mantido contato com o delegado da Polícia Federal responsável pela análise dos documentos. "Apesar das tentativas, ele só estará à disposição na sexta da semana que vem (25). Trata-se de um setor de burocracia da própria polícia, que deve estar com alguma sobrecarga", afirmou.
De qualquer forma, o secretário frisou que a falta de renovação dos portes não impede o trabalho dos guardas, já que eles ainda podem continuar atuando com uso de armamentos não letais, acompanhados de agentes armados. Os que não vão às ruas, atuam em setores administrativos.
A Polícia Federal foi procurada para explicar o que tem causado a demora na análise da documentação para renovar o porte de arma dos servidores, mas até o momento da publicação desta reportagem a demanda não foi respondida.
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