Segundo a advogada Patrícia Silveira, na legislação não houve mudanças, a transformação foi no entendimento do crime. Por ser equiparado com o racismo, a injúria racial passa a ser imprescritível. Para Israel Domingos, Presidente do núcleo de direitos penais e criminológicos da OAB-ES, a injúria racial já tinha penas e regime de processamento mais graves. A decisão de agora vai alterar o tempo para punição.

O que é um crime imprescritível ?

O crime imprescritível é aquele que não perde o direito de ser punido após um tempo. Antes da decisão do STF, a injúria racial poderia ser prescrita após oito anos, a partir de agora o autor de uma ofensa poderá ser culpado em qualquer momento.

Qual a diferença entre o racismo e a injúria racial?

A diferença entre os crimes está no direcionamento da ofensa. Na injúria racial o insulto é restrito a um indivíduo apenas, como no caso em que um advogado ofendeu o segurança de uma boate, na Praia do Canto, com palavras de cunho racista, “preto, safado e macaco” . Já no racismo, a ofensa é cometida a um grupo ou coletivo de pessoas, ou seja, a discriminação atinge uma etnia de forma geral. Como quando uma delegada negra foi impedida de entrar em uma loja da Zara, no Ceará . A situação foi entendida como racismo por ser um impedimento a todas as pessoas negras.

A mudança vale para quem foi julgado antes?

Não, pois o sistema judiciário brasileiro não retroage, isto é, quando uma lei ou entendimento são modificados e passam a ser mais severos, os julgamentos realizados anteriormente não sofrem alteração. A decisão do plenário do STF passa a valer para crimes cometidos a partir de agora.

Decisão do STF

Injúria racial é equiparada a racismo: entenda o que muda a partir de agora

Na prática, isso representa uma mudança na forma de punir o crime. Tornar imprescritível o crime de injúria racial é de extrema importância, já que o sistema judiciário brasileiro é lento

Publicado em 21 de novembro de 2021 às 13:38

min de leitura

Carla Tainara Luz

Aluno do 24º Curso de Residência em Jornalismo / [email protected]

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o crime de injúria racial imprescritível (são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos). A decisão, tomada no dia 28 de outubro, entendeu que os casos de injúria racial podem ser enquadrados como racismo. Na prática, isso representa uma mudança na forma de punir o crime.

O julgamento foi iniciado em novembro de 2020. Na época, o ministro relator do caso, Edson Fachin, afirmou que a injúria racial era uma espécie de racismo e, por isso, deveria ser um crime imprescritível. Em dezembro do mesmo ano o julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para avaliação do processo) feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Agora em outubro de 2021, por 8 votos a 1, o STF colocou os crimes de injúria racial e racismo no mesmo patamar.

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