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Era 30 de novembro de 1992, por volta das 20 horas. Naquele dia, o comerciante Luiz Carlos Freire foi morto a tiros ao chegar em seu estabelecimento comercial, localizado em Flexal I, Cariacica. Dez anos depois, o coronel reformado da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira se tornou réu como mandante do assassinato. Passados mais de 30 anos do crime, o julgamento do caso foi marcado para abril de 2023. Desde então, porém, houve cinco adiamentos sucessivos do júri popular, e Ferreira deve se livrar do processo sem ser julgado.
Isso porque ele vai completar 70 anos na próxima quarta-feira (18) e a legislação penal prevê a contagem do prazo prescricional pela metade após essa idade.
O julgamento estava marcado para ocorrer na próxima segunda-feira (16), dois dias antes de Ferreira fazer 70 anos. Mas foi novamente suspenso por decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Cariacica, Alexandre Carreira, na quarta-feira (11), depois que a defesa do coronel apresentou uma série de pedidos.
Um desses pedidos é a suspeição do promotor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que atua no caso. Por isso, o juiz determinou que o Ministério Público seja ouvido antes de tomar uma decisão. Devido ao feriado de quinta-feira (12) e o ponto facultativo do Judiciário nesta sexta-feira (13), não haveria tempo útil para resposta antes da data marcada para o júri popular do coronel.
No último dia 6, o juiz já havia respondido uma série de questionamentos e requerimentos da defesa de Ferreira, os quais levaram à remarcação pela quarta vez do julgamento, anteriormente previsto para 20 de setembro. Entre eles, a defesa fez "pedido de retirada do ar e de proibição de publicações sobre matérias do julgamento do acusado" na imprensa, o qual foi rechaçado pelo magistrado.
Antes disso, outras três datas chegaram a ser agendadas para o julgamento e foram suspensas ou adiadas: 12 de abril, foi adiado dois dias antes em função da renúncia do advogado que atuava na defesa de Ferreira no caso, Jorge Benedito de Britto; 31 de agosto, foi remarcado porque o coronel Ferreira apareceu sem advogados; 5 de setembro, foi adiado porque ele apresentou novo advogado, que pediu um novo prazo para fazer a defesa dele.
Em agosto, o juiz responsável pelo caso relatou que os atrasos têm sido ocasionados pelo coronel Ferreira, que não havia contratado advogados para a sua defesa. “Reiteradas vezes foi intimado para constituir advogado, inclusive, dando sua inércia causa ao adiamento do júri anterior”, assinalou, na ocasião.
Com isso, foi determinado no dia 31 de agosto que a defesa do coronel seria feita por um defensor público. Mas, no julgamento marcado para 5 de setembro, ele decidiu contratar o seu atual advogado, Matheus Segantine, que pediu o adiamento para o dia 20 do mesmo mês.
Porém, o advogado apresentou diversos pedidos que exigiram novos prazos para manifestação do magistrado e do Ministério Público, levando à remarcação do julgamento para o próximo dia 16.
Com mais um adiamento do júri, agora sem nova data marcada, Ferreira completará 70 anos de idade, o que fará com que o crime possa prescrever e ele não seja julgado pelo homicídio do comerciante, ocorrido há mais de 30 anos.
Um outro réu do caso também foi beneficiado pela prescrição, conforme decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Cariacica, em 5 de setembro. Com 81 anos de idade, Joel Siqueira Freire, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, as mesmas acusações do MPES contra Ferreira, não compareceu ao julgamento marcado para aquela data, mas teve a punição para o crime declarada prescrita pelo juiz em decorrência da idade.
Coronel Ferreira tem uma extensa ficha de crimes, já tendo sido condenado por outros homicídios, entre eles, o do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003, em Vila Velha, pelo qual foi condenado como mandante em 2015. Ele está preso no Quartel da Polícia Militar em Maruípe, Vitória, uma vez que ainda mantém vínculo com a PM, por ser coronel reformado. Em fevereiro deste ano, ele foi absolvido de um crime ocorrido em Baixo Guandu em 2002.
O comerciante Luiz Carlos Freire foi morto em 30 de novembro de 1992, após sair de um bar, quando chegava em seu estabelecimento comercial em Flexal I, Cariacica. Dois indivíduos desferiram diversos disparos com arma de fogo contra o comerciante, que morreu no local do crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público, coronel Ferreira e Joel Freire foram mandantes do assassinato, sendo que eles teriam encomendado o crime a Manoel Correa da Silva Filho, apontado como intermediário, e este contratou três executores.
Ao ser preso pelo crime, Manoel afirmou, em seu depoimento, que a morte lhe fora encomendada por Ferreira e Joel, após uma reunião na casa de Joel, de quem era vizinho. E disse que coronel Ferreira seria o chefe de uma organização criminosa responsável por vários crimes de mando no Estado. Após a confissão, Manoel foi transferido de presídio e, poucas horas após sua entrada na carceragem, foi assassinado.
Ainda de acordo com o MPES, o comerciante havia se desentendido anteriormente com Joel por conta da divisão de terras que ambos haviam recebido por herança. A denúncia fala que Joel Freire agia conjuntamente com Ferreira, tendo estreita amizade com o coronel, até emprestando sua casa para reuniões em que eram planejados crimes.
O advogado de Ferreira, Matheus Segantine, foi contatado na quinta-feira (12) para falar sobre o caso e a respeito dos pedidos apresentados ao juiz esta semana, os quais levaram a novo adiamento do julgamento. Também foi questionada a possibilidade de prescrição do processo. O advogado afirmou que entrou em contato com coronel Ferreira, mas ele afirmou que só aceita falar "se for entrevista ao vivo, do contrário as manifestações já estão nos autos".
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