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Justiça condena faculdade do ES por descumprir regras do Prouni

Justiça condena faculdade do ES por descumprir regras do Prouni

Segundo o MPF-ES, a faculdade estaria negando aos estudantes bolsistas os descontos oferecidos aos demais alunos pagantes, contrariando as normas do Prouni

Publicado em 12 de abril de 2022 às 18:05

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Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) obteve, na Justiça Federal, a condenação do Centro de Ensino Superior Fabra por irregularidades no valor de mensalidades em bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni). A instituição, sediada no município da Serra, oferece cursos de graduação, pós-graduação e de ensino a distância.

Segundo o MPF-ES, a Fabra estaria negando aos estudantes bolsistas os descontos oferecidos aos demais alunos pagantes, contrariando as normas do Prouni. Conforme as determinações do programa, o valor das bolsas deve ser aplicado em cima da mensalidade após os descontos regulares já concedidos pelas instituições de ensino superior para todos os alunos, e não somente em cima do preço total da mensalidade.

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