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Correção
Diferente do que foi publicado anteriormente, a liminar prevê multa de R$ 100 mil por dia para o o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), e não para as empresas dos coletivos. O texto foi corrigido e a liminar na íntegra foi disponibilizada na matéria.
A Justiça do Trabalho expediu uma liminar que determina o fim dos bloqueios realizados nesta segunda-feira (8) pelos rodoviários nas garagens dos ônibus do Sistema Transcol. O texto ainda prevê, caso a determinação não seja cumprida, a aplicação de multa de R$ 100 mil por dia para o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários).
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A paralisação liderada pelo Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) protesta contra a retirada dos cobradores de dentro dos ônibus, afastados de suas funções pelo Governo do Estado desde maio de 2020. Desde o fim de 2020, esse afastamento está atrelado à duração da pandemia de coronavírus.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) esclareceu que a categoria continua afastada, mas recebendo integralmente salários e benefícios. A suspensão da atividade do cobrador no interior dos coletivos, ainda segundo a nota da empresa, é uma orientação da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) como parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus.
O GVBus ainda acrescentou que lamenta a postura do Sindirodoviários, que, também de acordo com a empresa, "mais uma vez pega toda a população de surpresa, com uma paralisação sem justificativa, desobedecendo ao decreto estadual de calamidade pública, e se mostrando insensível no pior momento da pandemia".
A categoria quer a volta dos cobradores, afastados de todos os coletivos desde maio de 2020, quando o dinheiro físico deixou de ser usado como forma de pagamento no Sistema Transcol. Em 2019, o governo já planejava a redução do uso do dinheiro no ônibus e o aumento da utilização do cartão GV nos coletivos, com o anúncio da implantação até 2022 de 600 ônibus com ar-condicionado, que não possuem a cadeira de cobrador.
O processo foi intensificado em 2020, com a pandemia. O governo do Estado diz que decidiu tirar notas e moedas de dentro dos ônibus para reduzir a transmissão do coronavírus no transporte público, mas o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, revela que vai manter o veto ao uso do dinheiro físico mesmo depois da pandemia para tornar o "embarque mais rápido, com menos filas, e com redução na evasão de receitas". "Dinheiro à bordo não tem mais", declarou o secretário.
Em maio de 2020, a pasta de Damasceno decidiu afastar os cobradores, com base em recomendações de autoridades sanitárias do Estado. Os profissionais afastados foram incluídos na Medida Provisória do governo Federal com suspensão da jornada de trabalho de maio a dezembro, recebendo um benefício do Ministério da Economia.
O programa do governo Federal teve validade até dezembro. Por ele, os cobradores têm direito a 14 meses de estabilidade (o dobro do período da suspensão da jornada), que se encerra em julho.
Os cobradores afirmam que temem demissão em massa da categoria. O governo do Estado, porém, diz que eles têm mais 20 meses de estabilidade após julho por causa de um acordo firmado em 2019 com a categoria após protesto dos rodoviários contra a implantação dos ônibus com ar-condicionado e sem cobradores. "Por causa da chegada dos ônibus com ar-condicionado eles têm mais 20 meses, não podem ser demitidos nesse período", explicou Damasceno.
E depois deste período, como ficarão os cobradores? Segundo o secretário, parte desses profissionais vai voltar em um novo formato de trabalho, como por exemplo no auxílio da comercialização de créditos do CartãoGV via pagamento com cartão de crédito ou débito. "Eles têm o direito a fazer três cursos dentro das empresas e o Estado ainda está oferecendo 1,5 mil carteiras de motoristas para eles. Não tem sentido o que eles falam (de serem demitidos). Está garantido também um programa de demissão voluntária caso eles queiram optar por isso", garantiu Damasceno.
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Ceturb-ES também afirmaram, em nota, que a suspensão da atividade do cobrador no interior nos ônibus do sistema de Transporte Público da Região Metropolitana da Grande Vitória (Sistema Transcol) permanece enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública declarado em virtude de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Covid-19.
Após reunião realizada com a Secretaria Estadual de Saúde/Vigilância Sanitária, onde foi discutido o agravamento da crise de Pandemia no país e no Estado do Espírito Santo, foi orientado que não seja autorizado, neste momento, o retorno da atividade dos cobradores no interior dos ônibus do Sistema Transcol.
Desta forma, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus implementadas, entre elas a utilização obrigatória do CartãoGV pelos usuários do sistema de transporte; e suspensão da atividade do cobrador no interior dos coletivos, permanecem enquanto durar o Estado de Calamidade Pública no Estado.
"A Semobi informa ainda que já vem discutindo e está finalizando o plano de retorno dos cobradores às atividades para ser posto em prática quando for encerrado o estado de calamidade e /ou estiver em consonâncias com às autoridades de saúde. Em relação a este plano, a Semobi adianta que o pagamento em dinheiro no interior dos coletivos permanecerá suspensa, mesmo depois do retorno dos cobradores as suas atividades. Os cobradores também devem retornar as suas atividades a bordo apenas em horários pré-determinados, como os de pico para auxiliar na comercialização de créditos do CartãoGV via pagamento com cartão de crédito ou débito", disseram os órgãos.
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