A Justiça determinou que o advogado suspeito falsificar um certificado de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade de Direito, volte a advogar. Arthur Borges Sampaio, de 27 anos, que atuava em municípios do Norte e Noroeste do Estado, teve a licença suspendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo. A decisão que permite que ele volte a atuar foi publicada nesta quinta-feira (30).

Na decisão, a juíza federal Maria Claudia de Garcia Paula Allemand, afirma que a determinação para a suspensão da licença do advogado foi feita sem que fosse dado o direito para o profissional se manifestar em sua defesa.

“Resta inegável, assim, que a legislação de regência, em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, em regra, privilegia o direito de defesa do acusado mesmo em situações excepcionais de imposição de ”medidas cautelares”, como é o caso da pena de suspensão preventiva/cautelar imposta”, diz o documento.

O texto também cita que o exercício da profissão é a única fonte de renda do advogado, e a impossibilidade de atuar causa “perigo de dano”. O restabelecimento da licença, segundo a decisão, deve valer até que haja o julgamento definitivo do processo.

No último dia 17, a Polícia Civil informou que indiciou o advogado por uso de documento falso e o caso também foi levado para apreciação do Ministério Público.

O caso chegou ao conhecimento da Delegacia Regional de Nova Venécia por meio de uma denúncia anônima. Segundo a investigação, Arthur teria abandonado os estudos ainda no Ensino Fundamental.

No levantamento, os policiais constataram que a assinatura da diretora que estava no certificado de conclusão de Ensino Médio do advogado era falsa. No entanto, usando documentação falsa, ele conseguiu concluir a graduação e também foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por nota, Arthur Borges Sampaio afirmou que “só quer trabalhar e poder entregar aos seus clientes o melhor da advocacia criminal, frisando que nada disso seria possível sem o empenho, a garra e a capacidade técnica do seu advogado”.

A defesa do advogado, representada por Daniel Salume, esclareceu também que apesar da decisão judicial, o caso ainda não se encerrou. “Vencemos uma etapa dessa injusta batalha. Temos um longo caminho pela frente”, disse.