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A 6ª Vara Federal Cível de Vitória emitiu decisão liminar, nesta segunda-feira (27), proibindo que a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) feche os portões ou impeça o acesso ao campus de Goiabeiras, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida.
A decisão, que é assinada juiz federal substituto Vitor Berger Coelho, atende a uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, no entanto, o valor da multa sugerida pelo MPF era de R$ 10 mil em caso de descumprimento e R$ 500 por pessoa que seja identificada por participar de possíveis bloqueios futuros.
"Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a Adufes deixe de bloquear, impedir ou perturbar o acesso às instalações da Universidade Federal do Espírito Santo durante o movimento grevista deflagrado em 2024, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00", diz o texto da decisão. Na liminar, a Adufes também é notificada sobre a audiência de conciliação.
No texto da liminar, o juiz afirma que "o direito de greve não é absoluto, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente previstos na Constituição Federal", diz a decisão. Entre esses direitos, é citado o de ir e vir. O juiz lembra que os bloqueios promovidos pela Adufes impedem que os demais servidores que não aderiram à greve, estudantes e funcionários terceirizados, além de usuários de serviços prestados na Ufes, tenham acesso ao campus.
Além da Adufes, a ação movida pelo MPF também envolvia os bloqueios promovidos pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes. Porém, na decisão divulgada nesta segunda (27), o juiz Vitor Berger Coelho disse que o pedido feito não tem relação com a 6ª Vara Federal Cível de Vitória. E deu o prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal volte a se manifestar sobre a competência da vara em julgar o processo relacionado ao diretório estudantil.
O MPF já havia emitido recomendações para que a Adufes e o DCE-Ufes não realizassem bloqueios aos portões da Ufes, em documento com data de 7 de maio, dando prazo de 15 dias para as associações informassem sobre o acatamento das solicitações. Porém, no dia 13 de maio, o Ministério Público Federal informa ter recebido novas denúncias apontando que os acessos ao campus de Goiabeiras haviam sido novamente bloqueados.
“Sabe-se que os bloqueios às vias de acesso à Universidade Federal do Espírito Santo, promovidos sob o manto do regular exercício do direito de greve, tem inviabilizado o exercício do direito fundamental de ir e vir de incontáveis pessoas e impedido tanto o funcionamento de serviços inerentes à própria Ufes, a exemplo do Restaurante Universitário e do Centro de Línguas, quanto de outros prestados por instituições parceiras, como é o caso da escola municipal EMEF Experimental, dentre outros, que se acham instalados nas dependências da instituição de ensino superior (IES) e atendem a centenas de pessoas diariamente”, aponta o procurador da República Fabrício Caser, que assina a ação.
A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) rejeitou a proposta feita pelo governo federal, em rodada de negociação no dia 15 de maio. Assim, os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) seguem em greve. Segundo comunicado divulgado pela associação, no sábado (25), além da discordância quanto aos índices de recomposição salarial que foram oferecidos, não houve acenos da União quanto a outras reinvindicações.
O governo propõe reajuste salarial de 4,5% ao ano para 2025 e 2026. Já o sindicato pede recomposição de 5,16% já em 2024, seguido de 9% em 2025, e 7,06% em 2026. Na nota a categoria reforça a insatisfação com a proposta apresentada pelo governo federal. "O governo tentou dar um ultimato à greve, mas a assembleia da Adufes teve várias falas que repetiram que quem decide sobre o fim da greve são as(os) trabalhadoras(es)", diz o texto.
Quando o MPF ingressou com a Ação Civil Pública na Justiça Federal pelo MPF, a Adufes afirmou que se manifestaria nos autos, no momento oportuno. A associação também disse que só foi notificada sobre a recomendação do órgão no dia 15 de maio, às 13h54, através do e-mail da assessoria jurídica do sindicato. "Portanto, após o ato grevista concentrado nos portões da Ufes no dia 13/05/2024", diz nota da Adufes.
A associação dos docentes foi procurada novamente, na noite desta segunda-feira (27). Sobre a decisão da Justiça Federal dentro da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Adufes afirmou que ainda não foi notificada a respeito e se manifestará nos autos quando tomar conhecimento formal do seu teor.
"Sobre a recomendação do MPF, citada na referida ação, a Adufes reafirma que só foi notificada no dia 15/05/2024, às 13:54:37, através do e-mail da assessoria jurídica do sindicato. Portanto, após ato grevista concentrado nos portões da Ufes no dia 13/05/2024", diz nota enviada pela Adufes.
A greve dos professores da Ufes começou no dia 15 de abril. Entre as reinvindicações da categoria estão: recomposição salarial e o orçamento das instituições de ensino federais. Além dos professores, técnicos-administrativos da universidade também estão em greve desde 13 de março.
Atualização
Após a publicação deste texto, a Adufes enviou nota sobre a decisão liminar emitida pela Justiça Federal. A reportagem foi atualizada.
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