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O maior desastre ambiental da história do país poderá ser julgado pela Justiça britânica. Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), poderão processar o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco.
O Tribunal de Apelação da Inglaterra, em uma decisão unânime de três juízes, aceitou o pedido para que a ação chegue à fase em que será avaliada a responsabilidade da BHP Billiton e a extensão dos danos, para, então, determinar a indenização para os atingidos. O caso envolve mais de 200 mil atingidos, incluindo 25 municípios do Espírito Santo e Minas Gerais, cinco autarquias, 531 empresas e 15 instituições religiosas.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, Sócio-Administrador Global do PGMBM.
Em 2020, quando o caso foi julgado em primeira instância, o processo foi negado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos que já estavam em curso no Brasil. O caso está sendo julgado na Inglaterra porque o grupo BHP Billiton é domiciliado no país.
A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferentemente do Brasil, lá não poderá recorrer diretamente, porque é preciso obter permissão da Corte para apresentar o recurso.
O grupo comentou sobre a decisão, em nota, que o julgamento se refere a questões preliminares ao caso e vai revisar a decisão para considerar os próximos passos, o que inclui a possibilidade de pedir permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.
Confira a nota na íntegra:
"A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.
A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos.
Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos".
Criada com o intuito de coordenar as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem em novembro de 2015, a Fundação Renova enviou uma nota na tarde desta sexta-feira (8), comentando a decisão inglesa. Abaixo, você confere a nota na íntegra:
"A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A água do Rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e para 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas."
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