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A Justiça Federal do Espírito Santo proibiu novas ocupações no Residencial Limão, condomínio de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Antonio Ferreira Borges, em Cariacica, na Grande Vitória. Centenas de famílias Ao todo, são 480 apartamentos cuja obra está paralisada há mais de dois anos.
Quase todos os prédios do conjunto habitacional foram ocupados depois das fortes chuvas que afetaram o Espírito Santo no último mês de dezembro. As famílias são de cidades da Grande Vitória e dizem que se mudaram para os edifícios porque não tinham mais para onde ir.
Em sua decisão, o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou que ninguém mais pode ingressar nos imóveis dos Residenciais 1 e 2 do empreendimento.
"Não poderá haver aliciamento de pessoas, incentivo ou promoção de qualquer ato da posse sobre os imóveis, seja por ocupação, interposição de barreiras ou quaisquer outros obstáculos físicos ou humanos”, disse o juiz em sua decisão.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, os novos ocupantes deverão pagar multa fixada no valor de R$ 1 mil.
Na decisão, além de proibir a entrada de novos ocupantes, o juiz também determinou que a reintegração de posse seja acompanhada de uma mediação para evitar o uso da força policial, respeitando os direitos fundamentais de todos os envolvidos.
O próximo andamento do processo é uma inspeção prevista para 9 de fevereiro.
A construção do condomínio está inacabada e a energia elétrica é improvisada. Jaqueline dos Santos está desempregada e se mudou com a família para um dos apartamentos invadidos. "Eu morava de aluguel. Devido a essas chuvas, a casa começou a rachar e o dono falou que não dava para a gente ficar, porque era perigoso cair", lembrou.
A obra do Residencial Limão começou em 2018 e seria entregue em 2019, mas de acordo com a Caixa Econômica Federal, a empresa contratada, a AB Empreendimentos, abandonou a obra. Desde dezembro o residencial foi ocupado irregularmente por 1.985 pessoas.
Em nota, a Caixa disse que está contratando uma nova empresa para terminar a obra e que acionou a Justiça para retirar os ocupantes, a fim de que os trabalhos possam ser retomados.
Desempregada, Wenisnara dos Santos esperava conseguir um casa para morar com a filha de três meses. À reportagem do g1ES, ela contou que estava sem moradia desde que a casa dela foi alagada e, por isso, mudou-se para o Residencial Limão com a tia.
"Lá onde a gente morava, nós ouvíamos um monte de gente falando que aqui eles estavam dando apartamento. Aí, sem pensar o que fazer, a gente veio para cá e, graças a Deus, a gente conseguiu (entrar em um apartamento)", contou.
Washington Luiz Ferreira, um dos ocupantes do conjunto habitacional, explicou que a maioria das pessoas que invadiu o conjunto habitacional estava desempregada ou havia perdido as casas na chuva.
"Nós queremos legalizar a nossa moradia. Queremos pagar por ela. Queremos ser ouvidos e nos dar condições de poder estar aqui. No momento, a gente não tem para onde ir", afirmou.
A Caixa disse que, só depois do processo judicial, vai conseguir levantar os custos necessários para retomada das obras e definição da nova data de entrega. O banco disse ainda que a construtora AB Empreendimentos está impedida de operar em novos projetos da instituição.
Por diversas vezes, a reportagem tentou contato com a empresa AB Empreendimentos, mas as ligações não foram atendidas.
Correção
Versão anterior desta reportagem informava, de maneira equivocada, que a Justiça Federal do Espírito Santo havia determinado a desocupação dos apartamentos do Residencial Limão. No entanto, a informação correta é que a decisão judicial proibiu novas ocupações. O título e o texto foram corrigidos.
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