Justiça suspende licitação para corredor exclusivo de ônibus no ES

A Justiça determinou, no fim da tarde de sexta-feira (11), a suspensão da licitação do governo do Estado para a implantação do Corredor Metropolitano Sul - Expresso GV, que prevê a ligação dos municípios de Vila Velha e Cariacica com via exclusiva para ônibus, ciclovia integrada e requalificação urbana e viária. A decisão, em caráter liminar (provisório), atende a um mandado de segurança proposto pela MJRE Construtora, que apontou três falhas no edital.

A empresa afirma que verificou exigências técnicas incompatíveis e equivocadas em relação aos serviços a serem executados. No primeiro momento, tentou a impugnação junto à Comissão de Licitação, que negou as divergências identificadas. A partir da negativa, acionou o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que analisa um pedido de cautelar feito pela empresa, e o Tribunal de Justiça (TJES), que suspendeu a licitação.

A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por sua vez, alega que o edital e os trâmites da licitação do Corredor Expresso GV, em Vila Velha, foram elaborados conforme a legislação vigente. 

A reportagem procurou a pasta nesta segunda-feira (14), para saber se algum recurso foi protocolado. A pasta informou que não há novas atualizações sobre o caso.

Na quinta-feira (10), o conselheiro relator Rodrigo Flavio Freira Farias Chamoun, do TCE-ES, determinou que a Semobi fosse notificada para se manifestar em cinco dias úteis sobre as irregularidades apontadas e ressaltou que o não atendimento da solicitação poderia implicar a aplicação de multa.

A manifestação do relator ocorreu após um pedido de medida cautelar apresentado ao TCE-ES, no qual a empresa apontou três irregularidades no edital:

1) Parcelas de maior relevância técnica indevidamente definidas: segundo a MJRE, o edital exige comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e implantação de inteligente transport systems (ITS) como parcela de maior relevância técnica, sendo que esse item representaria apenas 1,59% do valor total da obra, desrespeitando o §1º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021 (que define valor mínimo de 4% para tal classificação), restringindo indevidamente a competitividade do certame.

2) Exigência desproporcional de quantitativo de pavimentação em Stone Matrix Asphalt - Matriz Pétrea Asfáltica (SMA): a empresa alega que o edital exige comprovação de execução de 10.150 toneladas desse tipo de pavimento, o que representaria praticamente a totalidade do item previsto na planilha orçamentária (10.950,47 t) e violaria o §2º do art. 67 da nova Lei de Licitações, que limita a exigência a, no máximo, 50% do quantitativo da parcela.

3) Prazo inexequível para elaboração dos projetos: a empresa alega, por fim, que o cronograma prevê 4 meses para a elaboração dos projetos básico e executivo, o que seria considerado inviável diante da complexidade e volume de serviços exigidos, comprometendo a qualidade do projeto e gerando atrasos contratuais futuros.

O lançamento do edital foi anunciado no dia 9 de janeiro pelo governador Renato Casagrande (PSB), em evento no Palácio Anchieta. Na ocasião, ele mencionou o investimento de R$ 318 milhões no projeto, tratado como o maior em mobilidade urbana da Região Metropolitana. 

"O Expresso GV vai priorizar o transporte público, mas também vai requalificar toda uma avenida, toda uma região. Tem ciclovia, passeio, requalificação de pista, é todo um investimento que fica pronto para a gente poder melhorar ainda mais a região metropolitana e favorecer e dar prioridade ao transporte coletivo", discursou. 

O projeto atual, conforme informações da Semobi, prevê a construção do corredor no canteiro central da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, com plataformas exclusivas para o embarque e desembarque dos passageiros. O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, estima a redução em 50% do tempo de deslocamento para os passageiros que utilizam os quatro terminais urbanos da região, Jardim América, Ibes, São Torquato e Vila Velha.

Ainda segundo a Semobi, as obras abrangem 6,5 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus, com pavimentação em concreto, garantindo maior durabilidade e eficiência no transporte. A infraestrutura contará com seis estações de ônibus, com 12 plataformas capazes de acomodar três ônibus convencionais simultaneamente. Para aumentar a segurança e a eficiência do Transcol, serão instalados sistemas de videomonitoramento e painéis de informação em tempo real para os passageiros nas estações.

Uma ciclovia será implantada no eixo central da via, conectada por um viaduto que interligará Vila Velha e Cariacica. A obra inclui ainda a reconfiguração das calçadas e a requalificação do pavimento asfáltico para um corredor logístico com capacidade para veículos de até 45 toneladas. Além disso, serão construídos dois novos viadutos, com cerca de 530 metros cada, para melhorar a conexão com a Segunda Ponte.

A obra tem o apoio das prefeituras de Vila Velha e Cariacica e do governo federal. Com prazo de execução de 24 meses, o projeto será dividido em duas etapas: elaboração dos projetos básicos e executivos, seguido pela execução das obras.