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Começou nesta segunda-feira (4), na Inglaterra, o julgamento que definirá se haverá nova indenização para os moradores afetados pela lama de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce em 2015, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Representantes das prefeituras de Colatina e de Baixo Guandu, cidades do Noroeste do Espírito Santo, e de municípios mineiros atingidos viajaram para acompanhar a audiência, que deve ser concluída até sexta-feira (8).
Mais de 200 mil pessoas estão incluídas na ação judicial, iniciada em 2018, para que a justiça inglesa aceite julgar o caso no país. A ação é movida pelo escritório angloamericano antes SPG Law, que mudou de nome para PGMBM, instalado no Espírito Santo e em Minas Gerais, contra o grupo BHP Billiton — sócio da Vale e uma das empresas controladoras da Samarco (responsável pela barragem de Fundão).
Em 2020, quando o caso foi julgado em primeira instância, o processo foi negado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos que já estavam em curso no Brasil. O caso está sendo julgado na Inglaterra porque o grupo BHP Billiton é domiciliado no país.
Se a apelação for aceita desta vez, o caso deve seguir para serem avaliadas a responsabilidade da BHP Billiton e a extensão dos danos, para, então, determinar a indenização para os atingidos. Nos dois primeiros dias da audiência nesta semana, os advogados do escritório que move a ação apresentaram argumentos na Corte para que o processo continue.
O escritório tem sede em Colatina e Baixo Guandu, e representantes dos municípios foram convidados a participarem do processo. O procurador-geral de Colatina, Eliseu Victor, seguiu para a Inglaterra para relatar no tribunal as consequências causadas pelo rompimento da barragem no município. Procurada, a Prefeitura de Baixo Guandu não informou qual representante foi enviado.
O escritório está convocando as pessoas que se cadastraram em 2018 para atualizar os dados fornecidos na época e participar da ação coletiva, caso o processo siga na justiça inglesa. Os clientes que ainda não atualizaram suas informações podem ligar para o 0800 031 10 40.
A atualização é necessária para confirmar o interesse dos envolvidos em continuar no processo, bem como para levantar informações mais detalhadas sobre os prejuízos que os atingidos pela tragédia sofreram até o momento, para permitir um cálculo justo no caso de uma reparação financeira ser determinada pela Corte Inglesa.
Procurada pela reportagem de A Gazeta, a BHP Brasil se manifestou sobre o julgamento. Leia a nota na íntegra:
“A BHP Brasil sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer o que é certo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e seguirá apoiando os extensos esforços de remediação em andamento no Brasil. Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obtenham reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas. Para 2022, a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem.
A posição da BHP tem sido e continua sendo de que o processo movido contra a BHP não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil. Em novembro de 2020, a High Court inglesa concordou com os argumentos da BHP e extinguiu o caso por abuso processual."
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