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A Prefeitura de Vila Velha (PMVV), em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de serviço da área onde está prevista a construção de seis quiosques na Praia de Itaparica. O aviso de suspensão da Concorrência Pública 026/2020 foi publicado no dia 31 de dezembro, no Diário Oficial do município e se deve à existência de algumas cláusulas restritivas no edital.
De acordo com o MPC, foi expedida uma notificação à prefeitura no último dia 16 de dezembro, depois de terem sido verificados indícios de direcionamento e restrição à competitividade no edital da licitação, como o critério de pontuação da proposta técnica mais benéfica aos concorrentes que comprovarem mais tempo de experiência com quiosque ou estabelecimento similar.
Devido às irregularidades identificadas no edital, o MPC fez a recomendação ao então prefeito de Vila Velha, Max Freitas Mauro Filho, da suspensão da referida concorrência para corrigir as cláusulas restritivas, que deveria então excluir ou substitui-las. A recomendação foi atendida, de acordo com ato assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Vila Velha, Leidiane Cruz da Silva.
Demandada sobre o assunto pela reportagem, a Prefeitura de Vila Velha informou, por meio de nota, que está avaliando a recomendação do Ministério Público de Contas, que aponta possíveis irregularidades na concessão dos quiosques da orla de Itaparica. "A atual gestão preza pelos princípios da isonomia e competitividade e por isso avalia o parecer para manifestação oficial. O Ministério Público faz uma recomendação e o município, no último ato da gestão passada, decidiu suspender a licitação até que as irregularidades fossem sanadas. Agora o termo está sendo avaliado pela atual gestão para entender as irregularidades e se manifestar", informou a PMVV.
A abertura da concorrência para a concessão das seis últimas unidades de quiosques da orla canela-verde esteve prevista para esta quinta-feira (07).
A requalificação dos quiosques de Vila Velha foi feita em decorrência de uma decisão judicial, por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2007. O texto exigia a demolição dos antigos estabelecimentos que funcionavam no local.
Após diversos recursos, em 2017, o processo entrou na fase de execução, ou seja, o cumprimento da ação. “A prefeitura propôs ao juiz, com intermédio do MPF, um acordo para que, ao invés de demolir, houvesse uma requalificação da orla, com a construção de novos quiosques. A proposta foi autorizada e, a partir daí, criamos esta modelagem. Por meio de concessão demos andamento ao procedimento”, contou à reportagem em dezembro de 2020 o então secretário municipal de administração e finanças, Rafael Gumiero.
As demolições começaram em dezembro de 2019 e terminaram em fevereiro de 2020. Gumiero lembrou que após a contratação das concessões começou a pandemia, interferindo no cronograma inicial.
“Os novos quiosques seguem um modelo moderno, que permite 11 conjuntos de mesas e cadeiras dentro do estabelecimento, banheiros e cozinhas. Toda a instalação hidrossanitária está ligada à rede da Cesan, o que não ocorria nos anteriores. Acredito que haverá uma valorização da região, abertura de novos empregos e a ampliação dos serviços”, ressaltou Gumiero na mesma entrevista de dezembro de 2020.
A legislação permite ainda que os donos do empreendimento podem colocar até 20 conjuntos de meses na área, podendo ter esse número ampliado em datas comemorativas, desde que tenham autorização para isso.
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