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Foi presa na manhã desta sexta-feira (13) mais uma advogada investigada sob a suspeita de transmitir informações entre detentos e líderes da facção criminosa autointitulada Primeiro Comando de Vitória (PCV). Ao todo dez advogados são investigados na “Operação Armistício”, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Patrícia dos Santos Ferreira Cavalcanti se apresentou aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, e logo depois foi conduzida ao sistema prisional, onde receberá uma tornozeleira eletrônica.
No último dia 13, o Gaeco cumpriu 37 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão na Grande Vitória, Aracruz e São Mateus. Contaram com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo (DINT- PMES) e do 7º Batalhão.
Na lista dos advogados que o Gaeco investiga estão:
Na decisão da 10ª Vara Criminal de Vitória, assinada por três juízes, é dito que a advogada Patrícia é a que possui maior trânsito com os líderes da organização criminosa PCV, além do Tudo12 e o Trem Bala. “Gozando de grande prestígio junto à facção, além da mais sólida confiança de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo”, diz o texto da decisão.
Marujo é o principal líder da organização criminosa que ainda não foi preso, já que a principal liderança do PCV, Carlos Alberto Furtado, o Beto, está preso há mais de dez anos.
É informado que consta na denúncia apresentada pelo MPES à Justiça que Patrícia possui ascendência sobre demais advogados investigados, especialmente em relação a Thelma Barcelos Bernardes. “Conforme comprova os depoimentos coletados nos autos do procedimento investigativo, com clara aderência dela ao setor jurídico da organização criminosa. Restou demonstrado, também, que ela é a única advogada que atua em processos judiciais ou procedimentos investigativos em favor de Fernando Marujo”.
É dito ainda na decisão que, em decorrência de sua “posição privilegiada” na estrutura do setor jurídico da organização criminosa, ela não se destaca na extensa lista de atendimentos aos detentos realizados nas unidades prisionais. “Contudo, foi apurado que os atendimentos e as comunicações ilícitas feitas por Thelma tinham a gestão e ingerência de Patrícia, que a recrutou para a realização dessas atividades”, é dito no texto da decisão.
É relatado ainda no texto dos juízes que, em sua denúncia, o MPES aponta que a Patrícia mantém contato frequente com Fernando Marujo para permitir que membros da organização criminosa se comuniquem, mesmos presos, viabilizando a perpetuação das atividades do grupo criminoso.
"O Ministério Público finaliza a parte da denúncia, no que diz respeito a advogada Patrícia, constando que Patricia não se limita a exercer atos processuais defensivos em favor dos faccionados em persecuções penais concretas. Em verdade, passou a integrar a organização criminosa, pois com ela contribui, prestando auxílio no desempenho das mais distintas atividades delitivas do grupo, especialmente, a transmissão de mensagens de maior interesse da cúpula da organização, concorrendo, efetivamente, para os atos de gestão ilícita do grupo, bem como para as práticas delitivas subjacentes. Os faccionados praticam tranquilamente os delitos para os quais se uniram, seguros de que há um corpo jurídico à disposição"
A investigação teve início em 2019. Entre os 37 mandados, estão os de 10 dos advogados e também outros cinco presos capixabas que são apontados como lideranças do PCV.
Em pouco mais de um ano, a liderança Carlos Alberto Furtado teve 89 advogados diferentes, recebendo 378 visitas, quase uma visita por dia, por exemplo. Para o Ministério Público, isso significa que muitos profissionais que fazem as visitas não têm vinculação com os processos judiciais dos envolvidos, ou seja, não exercem a função advocatícia.
Após a operação, cinco detentos foram transferidos para um presídio federal, fora do Espírito Santo, exatamente na tentativa de desarticular as negociações e planejamento da organização criminosa. Na lista dos mandados, também há um para Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo, que segue foragido e também é procurado pelas forças de segurança do Rio de Janeiro.
A reportagem tenta contato com a defesa dos advogados investigados. Por nota, a OAB-ES informou que "está acompanhando o caso e acrescenta que tomará as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia".
Correção
A matéria informava, anteriormente, que a decisão judicial era da Quarta Vara Criminal de Vitória. O correto é 10ª Vara Criminal de Vitória.
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