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Um major da Polícia Militar do Espírito Santo foi preso, acusado de descumprir ordem de um superior hierárquico, no caso, o coronel Marcelo Pinto Abreu, comandante do 1º Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR).
Os fatos envolvendo o major José Roberto da Silva Fahning, que é subcomandante do 6º Batalhão da PM na Serra, ocorreram no último sábado (12). Segundo o auto de prisão em flagrante, ele tinha se “recusado a cumprir ordem legal e expressa de superior hierárquico”. Assim, em tese, segundo o documento, teria infringido o artigo 301 do Código Processo Penal Militar (CPPM).
Ele foi detido, enviado para a Corregedoria da Corporação e encaminhado ao Presídio Militar, localizado no quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
No início de dezembro do ano passado, o coronel Marcelo Pinto Abreu assinou, junto com outros 14 coronéis que fazem parte do Alto Comando da PM, uma carta com críticas ao governo e à gestão da Corporação.
Na tarde desta segunda-feira (14), após a realização de audiência de custódia, o major foi solto por decisão do juiz Gustavo Grillo Ferreira, da Vara da Auditoria Militar. Em sua decisão ele informa que “constata-se a ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, não restando demonstrada a necessidade da sua segregação, tendo em vista a ausência dos requisitos elencados no artigo 255 do CPPM”.
É informado ainda que a “infração cometida é punida com pena de detenção não superior a dois anos, conforme artigo 270, parágrafo único, “b”, do CPPM, razão pela qual a liberdade provisória do acusado é a medida que se mostra mais adequada”, diz o texto da decisão judicial.
O processo continua tramitando e foi determinado ao major, como medida cautelar, o comparecimento a todos os atos do processo.
Nos documentos oficiais não há informações sobre o que motivou o “descumprimento de ordem superior”. Mas a reportagem apurou que, mesmo com ordem do coronel Marcelo Pinto Abreu, o major não atendeu a determinação de dar entrevista sobre a ação envolvendo a prisão de um suspeito de participação no atentado contra um sargento da PM que foi baleado em frente a um supermercado, na Serra, na quarta-feira (9).
O argumento foi o de que o seu superior imediato, o tenente-coronel Leonardo Vieira Celante, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar na Serra, não havia autorizado a participação na entrevista. Diante da recusa, o coronel Marcelo Pinto Abreu determinou a prisão do major.
O coronel que mandou prender o major por descumprimento de ordem superior fez parte do grupo de 15 coronéis, dos 20 que fazem parte do Alto Comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), que no início de dezembro de 2021, em uma carta enviada ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, relatam insatisfação com a gestão da Corporação e cobram mais diálogo com o governo do Estado.
No documento, a que A Gazeta teve acesso, destacam-se alguns pontos:
Arquivos & Anexos
A manifestação, encaminhada direto ao secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, sem passar pelo comandante da PM, coronel Douglas Caus, o superior na hierarquia militar, foi endossada pelos seguintes oficiais, incluindo o coronel Marcelo Pinto Abreu.
O documento assinado pelos coronéis cita falta de diálogo com o comando da PM, reivindica valores mais altos no contracheque e "alertam" o secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, para a possibilidade de uma nova paralisação da tropa, a exemplo do motim de fevereiro de 2017, marca, mais uma vez, a quebra da hierarquia na corporação, como relatou a colunista Letícia Gonçalves.
A carta teve a assinatura de dois ex-comandantes da instituição, ou seja, militares da maior patente da corporação que foram escolhidos pelo próprio governador Renato Casagrande (PSB) ao longo desta gestão: os coronéis Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça e Márcio Eugênio Sartório, como relatou o colunista Leonel Ximenes.
Também contava com a assinatura do coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, que à época era corregedor da PM, setor encarregado, dentre outras coisas, da avaliação das situações de indisciplina e outros crimes militares. Dez dias depois ele foi exonerado da função e substituído pelo coronel Sérgio Pereira Ferreira.
A reportagem tentou falar com o coronel Marcelo Pinto Abreu e com o major, mas não obteve êxito. Por nota, a PM informou que foram “adotadas medidas legais previstas no Direito Penal Militar Brasileiro”. Confira a íntegra da nota:
"A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) esclarece que ocorreu um fato envolvendo Oficiais da Corporação no último sábado, em razão do qual foram adotadas medidas legais previstas no Direito Penal Militar Brasileiro. A situação já foi encaminhada ao Poder Judiciário, cabendo ao mesmo, juntamente com o Ministério Público junto à Auditoria da Justiça Militar Estadual-ES (AJMES), a adoção das medidas legais decorrentes. A PMES acrescenta que tem por princípios a disciplina e a hierarquia, associados ao máximo de respeito, transparência e publicidade no trato rotineiro com a imprensa, sem o apoio da qual a instituição não poderia melhor cumprir suas missões constitucionais e prestar um serviço de qualidade para a sociedade capixaba."
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