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Os magistrados do Espírito Santo foram orientados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) a prorrogarem as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 31 de julho.
As medidas protetivas são determinações judiciais para que agressores fiquem distantes de mulheres que vitimaram. Caso descumprida, o autor pode ser preso imediatamente.
A orientação expedida nesta terça-feira (30) pelo TJ-ES foi feita devido às medidas protetivas expirarem automaticamente, na data do vencimento, caso a vítima de violência doméstica não manifeste interesse em mantê-la. Em regra, essa manifestação é feita de forma presencial.
No entanto, desde o início da aplicação de protocolos de isolamento social para o controle da pandemia do novo coronavírus, foi adotada a prorrogação dos prazos para evitar que as vítimas se desloquem.
Para facilitar o cumprimento da decisão de prorrogação da medida protetiva, poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, como e-mail, WhatsApp e telefone.
As mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento psicológico gratuito por telefone durante a pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a ArcelorMittal Tubarão.
O atendimento é realizado por ligação ou mensagens instantâneas em cinco números diferentes que contam com psicólogas voluntárias. Qualquer mulher que for vítima de violência pode entrar em contato, independente se ela já tenha ou não denunciado. A vítima pode ligar a cobrar. Nesses casos, a psicóloga vai desligar a ligação e retornar para o número que fez o contato.
As psicólogas são voluntárias e contam com a colaboração da professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Parthos da Ufes, Cláudia Murta.
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