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Menos de quatro em cada 100 casos de roubos, furtos, extorsão e estelionato, entre outros crimes contra o patrimônio, ocorridos no Espírito Santo têm procedimento instaurado na Polícia Civil para potencial indiciamento dos autores. Quando se trata em conclusão da investigação para encaminhamento da denúncia à Justiça, o percentual é ainda menor: menos de 3 em cada 100 casos são solucionados.
Foi o que apontou uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES). O documento concluiu que os indicadores de esclarecimento de crimes contra o patrimônio não são monitorados pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
A auditoria analisou 120.364 ocorrências registradas em 2021 e concluídas até outubro de 2022. Desse total, 2.879 (2,4%) tiveram algum procedimento encerrado e encaminhado à Justiça. E apenas 9,4% delas (11.377) foram investigadas.
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas se deu a partir de dados fornecidos pela PCES sobre os registros de ocorrências e de procedimentos de investigação, planos e metas da instituição. Também foram realizadas entrevistas e questionários com os gestores, delegados e policiais, e visitas presenciais dos auditores às delegacias.
No trabalho, segundo o TCES, foram identificadas fragilidades quanto à eficácia e à capacidade de investigação dos crimes contra o patrimônio e em relação aos recursos humanos e materiais das delegacias.
Os dados do TCES mostram que os crimes contra o patrimônio representam, no Espírito Santo, 51% das ocorrências policiais, e os do tipo estelionato/fraude e de roubo a pessoa em via pública são os mais praticados em relação aos demais.
Um exemplo da constatação do TCES foi vivenciado pelo assistente de TI Patrick Fornaciari, de Linhares, no último mês. Ele teve a sua moto roubada no dia 16 de maio e disse que até agora não recebeu nenhum retorno da polícia. Ele conta que a esposa chegou a entrar em contato com a delegacia por duas vezes por telefone, mas não teve sucesso nem novidades sobre o assunto.
"Com as últimas noticias de que prenderam alguns responsáveis por roubo de motos, até achei que teria alguma noticia, mas nada", afirma Patrick.
O primeiro problema detectado na auditoria foi a falta de monitoramento dos indicadores de crimes contra o patrimônio pela Polícia Civil, em relação ao número de ocorrências registradas. Para esse tipo de crime, existem somente dados relativos ao número de procedimentos de investigação abertos. E ainda não foram implementados índices de eficácia, embora isso estivesse previsto no Plano Estadual de Segurança Pública 2019-2022.
Relator do processo de auditoria, o conselheiro Domingos Taufner pondera que, embora não seja possível o Estado investigar todas as ocorrências, sobretudo as menores, o percentual de 2% de conclusão é muito baixo para esse tipo de crime.
O conselheiro frisa ainda que a auditoria apontou problemas sobre o tempo de dedicação dos policiais às funções. O levantamento considera que, entre as causas que levam a esse cenário, está o fato de apenas 63% das vagas do quadro operacional da PCES estarem preenchidas. Além disso, cita a ausência de servidores para realizar tarefas meramente administrativas, como atendimento ao público e prestação de informações ao cidadão.
“Um percentual de 40% do tempo do policial é usado para atividade que outra pessoa poderia fazer, como registro de ocorrência e informações ao público. Também vimos que muitos policiais não têm experiência no combate a crimes cibernéticos, porque hoje o número desse tipo de ocorrência é muito grande”, afirma o conselheiro.
Uma das possíveis causas da baixa taxa de esclarecimento seria a reduzida capacidade das Delegacias Distritais da região Metropolitana para investigar esse tipo de crime, segundo o TCES.
Diante desses e de outros problemas identificados, o tribunal emitiu à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), responsáveis pela coordenação executiva e operacional, respectivamente, do Programa Estado Presente, um total de 21 recomendações, que serão monitoradas pela Corte de Contas daqui em diante.
Entre as recomendações, está a conclusão da implementação de mecanismos para exigir que todos os procedimentos de investigação de crimes contra o patrimônio sejam instruídos, do início ao fim, dentro do sistema informatizado. Tudo isso para garantir que os dados ali contidos sejam completos e corretos e que os relatórios extraídos a partir deles sejam confiáveis.
O conselheiro enumera alguns pontos recomendados pelo TCES para as forças de segurança.
"Ao mesmo tempo, temos que dar condições de trabalho e remuneração. É necessário que haja a cobrança do efetivo trabalho", enumera Taufner.
Também foi recomendado que seja realizado um monitoramento sistemático do indicador de esclarecimento desses crimes, de forma agregada e detalhada, por tipo de crime, por município, por regional e por delegacia.
Recomendou-se também dar continuidade ao preenchimento das vagas ainda abertas no quadro operacional da Polícia Civil, fortalecer a capacidade dos agentes e investigadores para investigar crimes praticados em ambiente web, entre outras medidas.
Procurada para comentar a situação, a Polícia Civil informa que não tem medido esforços para trabalhar na redução dos crimes patrimoniais no Espírito Santo, dentro das diretrizes do programa Estado Presente. "Cabe destacar que os dados apontam, de 2018 a 2022, redução em todos os tipos de ocorrências contra o patrimônio, sendo o estelionato a única modalidade com aumento, principalmente em ambiente online", diz a PC, em nota.
A PCES afirma ainda que diversas operações com foco em receptação qualificada também foram realizadas, com o objetivo de desestimular a compra de produtos de furto e roubo. "É importante salientar que diversas unidades policiais passam por reestruturação e reforma no momento, sendo que a PCES demonstrou grande evolução nos últimos anos, no sentido de dar uma melhor qualidade de trabalho aos policiais, com delegacias novas e modernas", diz a entidade.
Além disso, a PCES cita que há investimentos diversos na área de combate a crimes no ambiente web, inclusive com a criação do centro de inteligência e análise telemática, o CIAT, que trabalha em meio cibernético para o combate ao tráfico de drogas, armas, homicídios, entre outros crimes, incluindo os patrimoniais.
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