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A vacina da Pfizer é a primeira a receber o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão concedeu nesta terça-feira (23) a autorização para o imunizante ser aplicado contra a Covid-19 na população brasileira, em pessoas a partir de 16 anos, e não apenas nos grupos prioritários.
A empresa é uma das farmacêuticas com as quais o governo do Estado tem negociado a compra direta de doses, mas, ainda assim, a vacina pode demorar a chegar ao Espírito Santo e ao restante do país. No Brasil, atualmente, estão sendo aplicadas as vacinas Coronavac e Astrazeneca, que foram autorizadas para uso emergencial.
O impasse é anterior à aprovação do registro definitivo. Pfizer e governo federal não se entendem sobre as regras da negociação, de modo que possa ser feito um contrato para a compra da vacina, seja pelo Ministério da Saúde, seja pelos governos estaduais e até mesmo pela rede particular.
O governo federal quer que a empresa seja responsabilizada nos eventuais casos de reação adversa à vacina e, para a farmacêutica, não há negociação nesse ponto. "A empresa não tem boa vontade de negociar com ninguém no Brasil, enquanto não for mexida a legislação em relação à responsabilidade da Pfizer", pontua Lauro Ferreira Pinto, infectologista e sócio da CPC Vacinas.
Com o registro definitivo da Anvisa, clínicas particulares também poderiam comprar doses diretamente com a Pfizer, mas, diante da exigência brasileira, a aquisição da vacina fica emperrada para todos.
O médico observa que, quando se faz uso emergencial de um imunizante e em larga escala, efeitos adversos são esperados. No caso da Pfizer, cuja vacina já é administrada em cerca de 70 países, foram aplicadas mais de 200 milhões de doses, e as reações aconteceram numa proporção de um caso a cada 200 mil imunizados.
Um percentual baixo, na avaliação de Lauro Ferreira Pinto, e nenhum caso de maior gravidade. A maioria das pessoas que apresentou reação após vacinação já tinha um quadro de alergia severo.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória 1.026/2021, que autoriza a adoção de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A MP tem prazo de vigência e, para não perder a validade, precisa tramitar no Congresso Nacional para ser convertida em lei e, nesse contexto, podem ser apresentadas emendas.
Parlamentares estão se articulando para flexibilizar as regras e, assim, viabilizar a compra de vacinas, não só da Pfizer, mas também da Janssen que tem posicionamento semelhante à concorrente.
Uma proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e o texto da MP passa a prever que a União possa assumir riscos referentes à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário delas. Se a emenda for aprovada no Congresso, ainda deverá ser submetida à sanção presidencial como as demais modificações.
A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro para entrega ainda em 2020, mas três ofertas haviam sido recusadas. Os países que aceitaram os termos apresentados pela empresa, tais como Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Israel, já estão em uma fase avançada da imunização.
Diante da falta de coordenação nacional no enfrentamento à Covid-19, o governo do Estado desde o ano passado tem se articulado para comprar diretamente doses de vacinas para a população capixaba, antecipando a imunização dos grupos prioritários e incluindo outros, como os de educadores e de profissionais da área da segurança. Dos seis laboratórios com os quais a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) negocia, o mais adiantado era justamente a Pfizer.
Questionada nesta terça-feira (23) sobre como está a articulação no momento, a Sesa respondeu, em nota, que "mantém a negociação, porém as tratativas seguem sob sigilo institucional assim como com os outros laboratórios."
Além da Pfizer, o Espírito Santo está em contato com Janssen, Sinopharm, Sinovac, Reithera e Bharat Biotech.
Embora o Estado tente se antecipar, as farmacêuticas costumam priorizar a venda para o governo federal. O Espírito Santo só deverá efetuar a compra direta se o Ministério da Saúde não adotar as medidas necessárias para que a imunização da população ganhe escala e velocidade.
Na opinião de Lauro Ferreira Pinto, apesar de sócio de uma clínica particular, a prioridade deve ser dada ao SUS para que a vacinação seja massiva.
"O mais importante é que a vacinação comece efetivamente. Os principais ensaios das vacinas aconteceram no Brasil e teríamos autoridade moral para adquiri-las mais cedo, mas é preciso que o governo federal negocie e queira, de fato, vacinar a população. Quanto mais demorado for esse processo, mais chance de multiplicação e diversidade do coronavírus", atesta o infectologista.
O Ministério da Saúde foi procurado para informar sobre a remessa de mais doses de vacina para o Espírito Santo e, em nota, indica que novos lotes estão sendo preparados para o país, mas sem detalhar o quadro no Estado.
"Chegou na manhã desta terça-feira (23) o voo com os 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford importados da Índia pelo Ministério da Saúde. As doses já estão em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, para que possam ser rotuladas e distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, outra remessa de doses da Coronavac está prevista para ser entregue à pasta nesta semana, pelo Instituto Butantan. O cronograma de envio das vacinas está sendo organizado e será divulgado após o recebimento das doses", diz o texto.
No Espírito Santo, 111.041 pessoas tomaram a primeira dose da vacina. Dessas, 13.637 fecharam o ciclo da imunização porque já receberam também a segunda aplicação.
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