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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) mudou regra para a realização dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão informa que, desde a última terça-feira (18), passou a distribuir de forma mais equilibrada todos os exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica referentes à Renovação da carteira de motorista entre as clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran em todo o Estado.
O objetivo, segundo o Detran, é proporcionar a distribuição dos exames de forma mais justa entre as empresas credenciadas e tornar o exame mais imparcial, seguro e transparente, já que as perícias passarão a ser feitas apenas nas clínicas indicadas pelo órgão de acordo com o município de residência do condutor.
A implantação da distribuição equitativa foi definida após Consulta Pública com as clínicas credenciadas ao Detran. As medidas estão dispostas na Instrução de Serviço N.º 109, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de agosto.
A mudança considera que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica dos motoristas têm natureza jurídica de perícia de modo que devem ser imparciais, não cabendo ao condutor que será periciado escolher o próprio perito.
A distribuição equitativa vai contribuir para o equilíbrio financeiro das clínicas credenciadas, que atenderão quantidade semelhante de condutores, e também vai tornar o exame médico e a avaliação psicológica dos condutores que vão renovar a CNH mais impessoal e imparcial. Nós acreditamos que esses exames, quando criteriosamente bem conduzidos, podem minimizar a ocorrência de eventos acidentais no trânsito, que é o nosso principal objetivo. Esse é um avanço que estávamos trabalhando há um bom tempo em diálogo contínuo com as clínicas do nosso Estado, diz o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira.
A presidente da Associação Capixaba de Medicina e Psicologia do Trânsito (Acamptran), a psicóloga Rosiana Binda, considera positiva a implantação da distribuição mais igualitária.
O Detran discutiu todo o processo junto com as clínicas, tivemos inclusive videoconferência com mais de 80 participantes para estabelecer como seria essa distribuição. Essa mudança veio para melhorar os processos e é mais justa com as clínicas, além de facilitar o acesso do condutor à renovação, já que é feita de forma on-line. Também é importante porque torna a perícia mais imparcial e transparente, contribuindo para um trânsito mais seguro, acredita.
Ao abrir o processo de Renovação da CNH no site do Detran, o condutor informará os dados de identificação e realizará a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), em que constará o nome, endereço e telefone da clínica em que ele deverá renovar a habilitação.
A distribuição dos exames será feita eletronicamente, via Sistema de Habilitação do Detran, entre as clínicas do município em que o condutor optar por realizar a Renovação da CNH, de modo que todas recebam a mesma quantidade de condutores. Caso no município de cadastro não exista uma clínica credenciada, a distribuição será feita para a cidade mais próximo.
O Detran-ES destaca que, dentre os serviços nos quais são realizadas perícias de aptidão física e mental e avaliação psicológica, somente nos processos de renovação de CNH a distribuição ainda era realizada por escolha do periciado.
Com a finalidade de tornar mais transparente e analisar a opinião das clínicas credenciadas no que se refere à distribuição equitativa para renovação de CNH, o Detran-ES realizou consulta pública no mês de julho deste ano. Do total de 90 votos, 62 participantes foram favoráveis à distribuição equitativa.
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