'Motorista pet friendly': as regras para app e táxis transportarem animais em Vitória

Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito traz regras, como proibição de cobrança de taxa extra pelo motorista e que tutor do animal mantenha segurança e higiene dentro do veículo

Motoristas de aplicativos e de táxis que se dispõem a transportar animais de estimação no trânsito em Vitória agora devem seguir uma série de regras: o carro deve exibir um selo de "motorista pet friendly", tido como padrão pela Prefeitura de Vitória, e há proibição de cobrança extra, caso haja a presença do animal. A lei, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, estabelece que o tutor do bichinho tem obrigações, como manter a segurança e a higiene dentro do veículo.

Em setembro deste ano, a Prefeitura de Vitória sancionou a criação do selo. A regulamentação, no entanto, foi oficializada no fim de novembro por meio de um decreto no Diário Oficial. O decreto entrou em vigor no dia 28 de novembro. O objetivo, segundo a administração municipal, é reconhecer oficialmente os motoristas de táxi e aplicativos que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação.

A Gazeta apurou que, apesar as regras já estarem valendo, o selo ainda não está sendo distribuído pela Prefeitura de Vitória. Conforme o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, o selo está em confecção e deve ficar pronto a partir de sexta-feira (6).

As regras do Selo Pet Friendly em Vitória:

1. Com o selo, os motoristas são proibidos de cobrar taxa extra. Seja pelo aplicativo, seja pelo taxímetro, o valor da corrida não pode ser maior em razão da presença do pet
   
2. O selo deve ser colado no vidro traseiro do veículo, em local de fácil visualização e identificação
   
3. O animal de estimação deve ser transportado na companhia do tutor ou de alguma outra pessoa
   
4. É de responsabilidade do tutor providenciar itens de segurança e higiene para o pet, como coleira, bolsa, caixa ventilada ou manta impermeável
   
5. Caso o animal, independente do porte, seja considerado mordedor ou bravio e não esteja em bolsa, cesto ou caixa ventilada, deve usar focinheira
   

Na avaliação do secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, a iniciativa atende a uma demanda que tem sido cada vez maior na cidade. A criação do selo e o estabelecimento das regras devem facilitar o transporte dos animais de estimação na capital, segundo Alex Mariano.

O representante da prefeitura ressalta que não basta o pagamento para que o tutor use o serviço: é obrigação dele ou dela, ao viajar com o pet, que garanta a segurança e a higiene dentro do veículo.

"O pet deve sempre ser acompanhado do tutor ou de outra pessoa que tenha autorização. O tutor deve garantir a coleira, cinto de segurança se for o caso, ou a cestinha, até mesmo a caixa ventilada. Algumas regras precisam ser seguidas", afirma Alex Mariano.

Como conseguir o selo de motorista pet friendly?

Motoristas interessados em transportar animais de estimação e que queiram adotar o adesivo no veículo devem, antes de tudo, ligar para a secretaria de trânsito. O número é o (27) 3382-6466. Neste telefone, o motorista deve informar sobre a intenção. A secretaria irá sugerir que o indivíduo procure a sede da secretaria para realização de um cadastro e entrega do adesivo.

Conforme apurado por A Gazeta, os selos devem começar a ser entregues a partir de sexta-feira (6). Não haverá cobrança pelo selo.

Reclamações ou sugestões sobre o serviço poderão ser encaminhadas pelos telefones (27) 3382-6466 ou 156.

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