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O número reduzido de doses de vacinas contra a Covid-19 no país, além de não sustentar uma campanha massiva da população, tem produzido uma série de irregularidades. Pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, por exemplo, buscam subterfúgios para conseguir o imunizante e garantir a sua proteção, em detrimento daquelas que têm prioridade. No Espírito Santo, o Ministério Público investiga 168 denúncias de "fura-filas."
As queixas que apontam o descumprimento na ordem de prioridade na vacinação chegaram por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19). "Após o recebimento e registro dessas denúncias, havendo elementos e indícios suficientes para permitir o início da apuração, é instaurado um procedimento para investigação dos fatos referentes a cada uma das denúncias", informa o MPES, em nota.
O Ministério Público destaca, também em nota, que a campanha de vacinação contra a Covid-19 está sendo fiscalizada diuturnamente pelos promotores de Justiça nos respectivos municípios, cabendo a eles adotar as providências necessárias e previstas em lei, caso constatem irregularidades. "Dessa forma, no momento, estão em tramitação nas Promotorias de Justiça dos municípios capixabas diversos procedimentos relacionados à vacinação em relação às situações ali verificadas", pontua.
Desde o início da vacinação, o MPES também fez algumas notificações ao Estado e aos municípios a fim de assegurar que a campanha seja realizada, respeitando a prioridade definida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), no qual a primeira fase deverá atender 100% dos trabalhadores de saúde, idosos com mais de 75 anos, indígenas aldeados e pessoas institucionalizadas.
Na segunda etapa, que ainda não começou, o público-alvo é a população da faixa etária de 60 a 74 anos, e a terceira será voltada às pessoas com comorbidades.
Entre as notificações feitas pelo Ministério Público, uma determina que o secretário da Saúde, Nésio Fernandes, elabore uma resolução ou outra norma técnica para orientar os gestores de saúde, coordenadores de imunização e vacinadores que atuam nos municípios em relação à aplicação da segunda dose de vacina. A medida deverá ser voltada aos que tomaram a primeira dose sem que tivessem incluídas no grupo prioritário, ou seja, os "fura-filas."
Também foram feitas notificações recomendatórias ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES), como a que trata da documentação necessária para a aplicação da segunda dose da vacina. A notificação relaciona os documentos que devem ser exigidos para comprovar que a pessoa está no grupo prioritário da vacinação.
Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) diz, em nota, que também recebeu denúncias e reclamações de fura-filas, mas que ainda não concluiu a apuração dos casos.
"Até o momento, a Ouvidoria SUS estadual recebeu 103 manifestações de denúncias e 86 reclamações, relacionadas à Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que estão sendo apuradas. Em breve será divulgado um balanço geral. É importante frisar que as manifestações são sigilosas e não são somente relacionadas à 'fura-fila'", explica o órgão, em nota.
Sobre a notificação do MPES, a Sesa ainda não se manifestou. Esta matéria será atualizada assim que houver um posicionamento do órgão.
As denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria Estadual, em www.ouvidoriaes.gov.br, ou pelo telefone 08000221117.
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