O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na tarde desta sexta-feira (29), ao  governo do Estado e aos prefeitos que adotem o chamado lockdown - total isolamento - na Região Sul, onde estão localizados 26 municípios.  Ação decorre de provável colapso do sistema público de saúde da região em função do esgotamento da capacidade de acolher novos pacientes graves. Há informações de mortes de pacientes pela Covid-19 por recusa de atendimento  pela falta de leitos. 

São alvo da medida os seguintes municípios: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atilio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta que pertencem a macroregião de saúde Sul.

Uma alternativa que pode ser adotada, no entanto, é transferir os pacientes com Covid-19 para outras regiões onde haja leitos disponíveis, adotando as providências necessárias ao translado dos pacientes que venham a necessitar de internação.

A medida decorre de crise identificada nos hospitais na Região Sul, onde foi constatada a recusa de atendimento a pacientes com a Covid-19 por falta de leitos. É o que ocorreu, segundo o MPF, no dia 21 de maio, no município de Guaçuí, que registrou duas mortes  de pacientes que deixaram ser atendidos na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim por falta de leitos de UTI.

O mesmo hospital - Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim - informou ao MPF que chegou a atingir 100% da ocupação de leitos de UTI para pacientes com a doença, motivo pelo qual, no dia 21 foram negadas vagas de UTI a 8 pacientes de municípios do Sul do Estado.

É informado ainda que os 20 leitos de UTI para Covid-19 do Hospital Evangélico, unidade de Itapemirim, citados no site da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), ainda não se encontram todos em funcionamento. “Uma vez que, conforme ofício HECI - Cor. nº 306/20, apenas 7 (sete) estão em condições de operar, tendo em vista que os demais não possuem os EPIs necessários, e que todos esses 7 leitos de UTI Covid em funcionamento já se encontram ocupados”, diz o texto da recomendação.

Há problemas ainda no Hospital Infantil Francisco de Assis de Cachoeiro de Itapemirim, que aparece no cálculo de leitos ofertados no site da Sesa, mas que não recebe pacientes adultos. Com isto, e excluindo-se os leitos do Hospital Evangélico Unidade de Itapemirim que não estão funcionando, a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 no Sul do Estado é de 82,35%, informa a recomendação.

O que revela que equívocos nas informações de leitos disponíveis para os contaminados pelo novo coronavírus. “A informação constante no sítio eletrônico https://coronavirus.es.gov.br/leitos-uti de que é de 50,88% a taxa de ocupação de leitos de UTI do SUS na Região Sul do estado para pacientes com Covid-19 está incorreta e que a real taxa de ocupação é de 82,35%”, diz o MPF.

Aponta ainda que o Hospital Unimed de Cachoeiro de Itapemirim, único hospital particular da região Sul do Espírito Santo com leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19, está com 70% de ocupação, tendo alcançado 100% de ocupação no dia 23 de maio. “Conforme ofício DIPRE/041/2020, circunstância essa que demonstra não ser a contratação de leitos privados uma medida eficiente no Sul do Estado”.

Na avaliação do MPF há um iminente colapso do sistema público de saúde da Região Sul. O posicionamento considera o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, onde a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com doença observará a classificação Plano de Crise. A situação mais grave ocorre quando se atinge 91% de taxa de ocupação dos leitos.

De acordo com a recomendação, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes na Região Sul porque atualmente são apenas 34 leitos de UTI de Covid-19 para adultos em funcionamento na rede pública (dos quais 28 estão ocupados). Ou seja, a taxa de 82,35% de ocupação de leitos de UTI associada à elevada taxa de transmissão (1,84) do vírus indicam o iminente colapso do sistema público de saúde, ou seja, o esgotamento da capacidade do sistema de saúde de acolher novos pacientes graves.