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A Associação Gold e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) vão promover, na próxima sexta-feira (22), das 9 às 16 horas, um mutirão para que pessoas trans e travestis possam realizar um direito garantido por lei e alterar de graça o nome e o gênero na própria documentação.
A ação faz parte da Semana de Cidadania LGBTQIA+ de Vitória e vai ocorrer na sede da Associação Gold, que fica na avenida Presidente Florentino Avidos, 502, edifício Alexandre Buaiz, sala 202, no Centro de Vitória.
De acordo com a Associação Gold, qualquer morador do Espírito Santo pode participar do mutirão, que visa, entre outras coisas, a acabar com os constrangimentos sofridos pela população travesti e trans, em relação ao nome e ao gênero.
A alteração do nome no registro civil é um direito assegurado para pessoas trans maiores de 18 anos pelo provimento n° 73/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser feita diferentemente em cartórios. Quem tem menos de 18 anos precisa de autorização dos pais ou responsáveis para fazer a modificação.
No entanto, de acordo com a associação, apesar de haver essa garantia na legislação, nem sempre o acesso à alteração do registro civil é facilitado. Por isso, o mutirão da próxima sexta (22) busca ajudar essa população no processo de retificação, que muitas vezes é realizado com o apoio da Defensoria Pública.
Para fazer a retificação de nome e gênero, a documentação necessária é certidão de nascimento; cópia do RG; cópia do CPF; cópia do título de eleitor; e comprovante de endereço referente aos últimos três meses.
“Eu gostaria de deixar um recado para os pais: não neguem ajuda. Um filho ou uma filha trans não vai deixar de ser trans, porque lhe negaram ajuda. Isso só pode gerar mais uma mágoa para essa pessoa”, destacou Déborah Sabará, coordenadora de ações e projetos da Associação Gold.
Déborah conta que uma das histórias mais comoventes que presenciou, nas edições anteriores do mutirão, foi a de um pai que levou o filho de São Mateus, no Norte do Estado, até Vitória para realizar a retificação. "Para mim, que cresci na época da ditadura, num tempo tão difícil, ver um pai que trouxe o filho, de 13 para 14 anos, de São Mateus, para a retificação, foi emocionante”, contou.
Por meio de nota, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) explicou que "defensores públicos estarão disponíveis na sede da Associação Gold para orientar e dar prosseguimento às solicitações de retificação. Será possível mudar o prenome (sobrenome ou nome de família não podem ser modificados), agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto etc.) e o gênero em certidões de nascimento”.
De 2021 até junho de 2022 foram feitas 185 retificações de nome e gênero, de acordo com informações da Defensoria.
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