A decisão da Prefeitura de Vitória de requisitar o comprovante de residência ou da aplicação da primeira dose da vacina da Coronavac contra a Covid-19 no município foi criticada pelo secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes. Em entrevista à jornalista Fernanda Queiroz na Rádio CBN Vitória nesta quinta-feira (20), Nésio afirmou que a exigência da prefeitura pode gerar desconfortos tanto para os profissionais da saúde quanto para a população e cobrou uma maior democratização na imunização.

O secretário pontuou que os municípios possuem autonomia para decidirem as regulamentações a respeito da aplicação das doses. Nésio frisou, porém, que, em cidades nas quais há um processo de conurbação e que pessoas circulem constantemente entre os diferentes municípios, o sistema de saúde é único e deve atender a todos.

"Principalmente em territórios conurbados, onde existe uma ampla circulação de pessoas, onde, por exemplo, no início do processo de imunização não se exigiu a comprovação da residência, o sistema é único. Esse tipo de normativa, neste momento, o que fará é submeter os trabalhadores que executam a vacinação a constrangimentos, a negativas que podem gerar conflitos nas unidades de saúde com os usuários do sistema e um confronto muito grande com os usuários", disse.

Nésio relembrou também a corrida por marcação de consultas particulares para comprovação de comorbidades e pela declaração de escolas por parte de professores, classificando este processo como características de um contexto de escassez de doses. O secretário alertou que isso causa uma necessidade de escolher quem será vacinado ou não, o que, para ele, não é a melhor estratégia.

"Eu tenho insistido junto ao PNI (Plano Nacional de Imunização) para que a vacinação seja democratizada. A gente já tem a expectativa de ampla chegada de vacinas, nós precisamos imunizar toda a população em processos unificados. A corrida que tivemos por laudos médicos, por declaração das escolas para poder comprovar que são professores, a exigência depois de fazer auditorias para poder confirmar se a pessoa furou ou não furou a fila, são características de programa de imunização que ocorre em um contexto de escassez", argumentou o secretário.

Durante a entrevista, Nésio também criticou a decisão unilateral de Vitória de exigir o comprovante de residência, afirmando que esta poderia ser uma prerrogativa adotada desde o começo do processo de imunização entre todos os municípios. 

"Todos os municípios têm acesso ao sistema do PNI, nominalmente cada secretário municipal de saúde sabe e tem acesso a quem tomou a primeira dose no seu município. O ideal seria, por exemplo, que uma medida como essa, de exigir o comprovante de residência, tivesse sido tomada em conjunto com os diversos municípios. Uma medida dessa em território conurbado, como é o da Grande Vitória, poderá, sem dúvida alguma, gerar diversos desconfortos, com a população, com os trabalhadores, ao longo dos próximos dias. O Estado respeita a decisão do município, mas faz essas considerações", finalizou.

A decisão da Prefeitura de Vitória de exigir o comprovante de residência para vacinação com a segunda dose da Coronavac foi tomada junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Procurado pela reportagem de A Gazeta, o órgão explicitou que expediu a Notificação Recomendatória para a Secretaria Municipal de Saúde para que "fossem atendidas todas as medidas necessárias para garantir a organização dos serviços de saúde e as ações de vacinação por meio do agendamento". 

O MPES ainda argumentou que observou, em diálogo com a Prefeitura de Vitória, que a forma mais efetiva de garantir a imunização é pelo agendamento para contemplar todos os moradores da Capital. "O objetivo foi garantir que todos os munícipes que estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso completem a vacinação de forma mais rápida", diz a nota no Ministério Público.

O órgão também relatou que tem recebido diversas denúncias quanto ao atraso no recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Com as duas últimas remessas do Ministério da Saúde, o Estado está conseguindo reduzir a fila das pessoas que tomaram a primeira dose, mas não receberam a segunda no intervalo máximo de 28 dias que era o previsto inicialmente. Até a última sexta-feira (14), havia mais de 152 mil aguardando. Ainda assim, o volume entregue até o momento ao Espírito Santo não será suficiente para acabar com a espera.

Por outro lado, o Instituto Butantan, parceiro brasileiro na produção da Coronavac, deve receber da China, na próxima terça-feira (25), os insumos para produzir novas doses que, então, serão distribuídas pelo país. No Espírito Santo, há atualmente cerca de 50 mil pessoas que ainda não foram contempladas com a segunda dose e não serão atendidas pela remessa mais recente enviada pelo Ministério da Saúde. Mas, com os novos lotes da Coronavac que vão ser enviados, a expectativa é poder zerar a fila no mês que vem.